Com a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno pela Câmara dos Deputados e a expectativa da votação em segundo turno ainda antes do recesso parlamentar, outra discussão começa a ganhar fôlego no cenário nacional. A reforma tributária – tão importante quanto a previdenciária – já está no radar de políticos, empresários e da sociedade em geral do Brasil.

Nesse sentido, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) saiu na frente e foi a primeira entidade do comércio a trabalhar amplamente o assunto, tendo promovido, junto à Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, uma audiência pública sobre o assunto. Com a presença de deputados federais e estaduais, representantes de entidades de diversos setores, empresários e demais autoridades, o encontro debateu alternativas para simplificar os impostos no País.

A anfitriã e presidente interina da Fecomércio-MG, Maria Luíza Maia, destacou a iniciativa da entidade ao discutir o assunto. Segundo ela, a Fecomércio-MG representa mais de 720 mil empresas no Estado e apoia toda e qualquer iniciativa que vise ao desenvolvimento empresarial e ao fortalecimento dos negócios em Minas Gerais.

“Estamos ansiosos para as medidas que permitirão ao Brasil voltar a crescer. E tudo o que possa trazer ganho para seus representados, a Fecomércio busca apoiar. O cenário atual dificulta as tomadas de decisões dos empresários em todo o País e posterga a retomada da economia. A reforma tributária é um dos caminhos para se reverter essa situação”, disse.

Propostas em andamento – Presente na audiência, a deputada federal Alê Silva (PSL-MG), membro do grupo de Sonegação Fiscal, falou sobre os projetos que tramitam hoje na Câmara. De acordo com ela, atualmente são dois textos na Casa e ainda se espera um terceiro por parte do governo.

“Não que as propostas colidam entre si, mas acreditamos que é preciso um meio termo, pois nenhuma das duas atende aos anseios da sociedade. E, justamente por isso, temos proposto essa caravana pelo País, no intuito de ouvir contribuições e sugestões do que seja necessário às mudanças na estrutura tributária brasileira”, relatou.

Um dos textos diz respeito à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/2004 do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Aprovado em uma comissão especial da Câmara em 2018, o texto extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS no âmbito estadual e o ISS nos municípios.

A proposta prevê que, no lugar desses tributos, sejam criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Na última semana, inclusive, líderes do Senado Federal informaram que vão apresentar uma proposta de emenda a este projeto. Na ocasião, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a proposta é de interesse do Executivo.

O outro texto é a PEC 45/2019 de autoria do deputado Baleia Rossi. A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS (estadual) e o ISS, municipal. Todos incidentes sobre o consumo.

No último dia 10, a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai analisar o mérito do texto. Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária.

Frente parlamentar lidera discussões

Criada em março deste ano, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária é formada por 187 deputados federais e 39 senadores. O grupo suprapartidário busca debater as alternativas para uma simplificação dos tributos no País e pretende levar a discussão a todas as unidades da federação. Minas Gerais é o terceiro estado a receber o evento, uma vez que o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro já o sediaram.

Representando o presidente da frente parlamentar, Luis Miranda (DEM-DF), o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Cesar Roxo Machado, apresentou um resumo do que o grupo acredita ser o caminho para a reforma tributária do País.

Para ele, embora o atual sistema tributário brasileiro não seja o causador da desigualdade social do País, agrava a situação e pode ser um excelente instrumento na redução das diferenças e impulsionador do desenvolvimento nacional.

“Da maneira como está dificulta o desenvolvimento e impede que as empresas concorram e as pessoas consumam”, defendeu.

Machado argumentou que a experiência de outros países mostra a possibilidade de se ter um sistema tributário mais justo, com mais distribuição de renda e, ao mesmo tempo, provendo maior crescimento econômico.

“A questão é que o que é justo para um pode não ser justo para outro. Por isso, acreditamos e defendemos que a reforma não deve passar apenas pela simplificação dos tributos, mas também pela redução, o que somente poderá ocorrer com o aumento do PIB (Produto Interno Bruto). E o PIB, por sua vez, só vai aumentar quando tivermos uma economia mais pujante. Daí a necessidade de se alterar não apenas os tributos sobre a renda, mas, também e principalmente, sobre o consumo”, concluiu.