São Paulo – O decreto do presidente Jair Bolsonaro para permitir a devolução amigável de concessões e relicitá-las é um avanço, mas ainda há impasses para resolver problemas de outorgas, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

A medida publicada na quarta-feira (7) abre espaço, por exemplo, para uma solução para o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e para rodovias das segunda e principalmente terceira fases de concessões.

As licenças da última etapa ficaram conhecidas por enfrentar a “tempestade perfeita”. Isso porque, além de o País ter entrado em recessão, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alterou a política de crédito, e os vencedores do leilão estavam ligados a construtoras investigadas na Operação Lava Jato.

“Do ponto de vista do processo, ficou mais claro. Sabemos quem começa com o pedido, por onde passa e quem decide. Então ficou algo cristalino”, disse o professor de direito administrativo e econômico da Fundação Getulio Vargas (FGV), Luís Felipe Valerim.

Segundo ele, quando a lei de relicitação foi apresentada, em 2017, no governo Michel Temer (MDB) – regulamentada agora pelo decreto de Bolsonaro –, não havia detalhamento de como seria o procedimento para ocorrer a devolução amigável de concessões.

De acordo com Valerim, há agora um caminho a ser seguido: agências reguladoras, Ministério da Infraestrutura e Programa de Parceria de Investimentos (PPI).
Só na terceira etapa de concessões foram concedidos 5.348 km de rodovia no governo Dilma Rousseff (PT).

Apenas a BR-050 (antiga MGO Rodovia e em transferência para Ecorodovias) confirmou à reportagem estar dentro do cronograma e ter concluído mais de 80% da duplicação acertada no leilão. As outras empresas não responderam à reportagem se conseguiram cumprir as cláusulas dos contratos.

“Não podemos colocar tanta esperança no sentido de que o decreto resolva o problema por si só. Ele não tem essa força toda porque temos discussões relevantes ainda do ponto de vista das liquidações [indenizações a serem pagas por investimentos já realizados pelas concessionárias]”, diz Valerim.

Diante desse impasse, a advogada Letícia Queiroz, do escritório Queiroz Maluf, destaca que, embora o decreto de Bolsonaro abra espaço para a participação de arbitragem e mediação com um comitê técnico, ainda não há uma metodologia definida para o pagamento dessas indenizações.

“Sobretudo no caso das rodovias, as concessionárias não concordam com a proposta de indenização. Esse que é o problema porque trava tudo nesse ponto, e a relicitação só se concretiza se as partes chegarem em um acordo.”

Queiroz lembra também que a discussão se aprofunda se a empresa concessionária se encontra em pedido de recuperação judicial.

“A lei já prevê, e o decreto também, que, para que a devolução seja concretizada, a concessionária terá de abrir mão do regime de recuperação judicial, o que não é algo simples”, afirma.

São os casos, por exemplo, da Triunfo e da UTC, ambas com participação em Viracopos, e da Odebrecht, que entrou com pedido de recuperação judicial em junho.

À frente da BR-163 (MT), a empresa não respondeu ao pedido da reportagem sobre o cumprimento do contrato. A Triunfo, que também opera a BR-060/153/262 (DF, GO e MG), disse que irá analisar o decreto antes de tomar qualquer medida.

“Somente após uma avaliação cuidadosa, a TPI se manifestará sobre a possibilidade de algumas de suas concessões seguirem com a alternativa do processo de relicitação.” A UTC não deu resposta.

A Via 040, responsável pela BR-040 (DF, GO e MG), disse que, mesmo que se chegar a um acordo de relicitação, manterá suas obrigações até um novo leilão.

“A empresa reforça que durante esse processo permanecerá prestando os serviços disponíveis, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da rodovia.”

A concessão da rodovia Galvão (BR-153, entre Tocantins e Goiás) tornou-se ineficaz pelo não cumprimento das regras de agosto de 2017.

A Ecorodovias, que administra a BR-101 (ES e BA) e a Ecoponte (RJ), disse que ainda avalia o decreto. A CCR, responsável pela BR-163 (MT), disse que aguarda uma solução satisfatória ao contrato e que apoia as ações do governo. (Folhapress)

Governo quer dobrar transporte ferroviário

São Paulo – O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse ontem que o governo pretende praticamente dobrar o percentual de cargas transportadas por trens nos próximos oito anos. “Com o que nós planejamos, a gente tira a participação do modo de transporte ferroviário de 15% para 29% em oito anos”, afirmou durante palestra.

Ele disse que estão sendo buscadas soluções criativas para contornar a falta de recursos e tirar os projetos do papel. “Nós vamos fazer ativos sem depender de orçamento”, destacou.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, durante cerimônia para assinatura de Portaria Interministerial que cria o Serviço Nacional de Notificação de Recall de veículos.

Como exemplo, Freitas disse que parte da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, que deverá escoar a produção de grãos da região, deverá ser construída pela mineradora Vale como contrapartida pela renovação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas.

“Aquela outorga que você ia pagar para o Tesouro, você vai construir uma ferrovia, vai me entregar o ativo pronto”, enfatizou Freitas sobre o acordo.

Relicitação – O ministro comentou ainda que vão ser preparados os modelos de acordo para encerrar os contratos das concessionárias de estradas e aeroportos que enfrentam dificuldades financeiras.

“A gente tem que fechar com o mercado a metodologia para indenizar os investimentos não amortizados. A gente quer estabelecer acordos, e acordo tem que ser bom para todo mundo. Eu tenho que criar os incentivos para aquele concessionário aderir ao acordo”, disse o ministro a respeito da estratégia para romper os contratos antes do fim do prazo de vigência.

Entre as concessionárias que já demonstraram interesse em devolver os ativos está a administradora do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e da BR 040, que passa por Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais.

Segundo o ministro, as empresas apresentaram problemas tanto pelo modelo de licitação, como pelo envolvimento de alguns empreendedores em casos de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato.

“Nós temos um problemaço para resolver que são aquelas concessões que deram errado. Deram errado por problema de modelagem. Em algum momento, a ideologia substitui a aritmética. Quando isso acontece, as coisas não dão certo”, ressaltou.

A ideia é fazer aditivos nos contratos para manter as rodovias e aeroportos em bom estado e funcionando até que seja possível passar os ativos para outros empreendedores.

“Manter esses ativos operando para que a gente consiga estruturar novas concessões, em novos parâmetros”, finalizou. (ABr)