Novo Plano Diretor da Capital é sancionado com vetos parciais

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), sancionou a lei do novo Plano Diretor da capital mineira. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal em junho deste ano e vinha sendo discutido desde 2015, dividindo opiniões nos diferentes setores da sociedade nos últimos anos. Entre as principais mudanças estão a criação da Outorga Onerosa do Direito de Construir e a redução dos coeficientes para 1.0 em toda a cidade.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira (9), indicando que a redação final da lei foi sancionada com vetos parciais. O prefeito manifestou no texto que os vetos foram dados por “incorreções” isoladas na redação final e que contrariam o interesse público.

De maneira geral, o plano estabelece novas diretrizes sobre habitação, transporte, meio ambiente, construções e moradias, entre outras áreas da cidade, atendendo às diretrizes em conferências populares realizadas em 2014, em Belo Horizonte.

A mudança que mais chama a atenção na nova lei diz respeito à redução do coeficiente de aproveitamento do solo, passando de 2,7 para 1. Para se ter uma ideia, quem construir em um terreno de mil metros quadrados poderá ter uma área construída com o mesmo tamanho. Antes da mudança, a construção poderia chegar até 2,7 mil metros quadrados.

Outorga onerosa – Para ultrapassar o novo coeficiente, o construtor terá que pagar uma outorga onerosa. A lei estabelece que o dinheiro advindo dessa arrecadação vá para um fundo gerido pela Prefeitura para ser aplicado na estrutura urbana. A estimativa é de que esse fundo arrecade, ao ano, cerca de R$ 80 milhões.

E foi justamente esse ponto que gerou divergências entre diferentes atores da sociedade. Enquanto era defendido amplamente pela Prefeitura e alguns especialistas, representantes do setor produtivo, especialmente da construção civil, comércio e serviços, eram enfáticos ao rebater as mudanças.

Entre os argumentos da Prefeitura, a facilitação do deslocamento das pessoas na cidade, a redução do tempo gasto no trânsito, a criação de novas centralidades de comércio e serviços, a revitalização do espaço urbano e a dinamização da habitação social, além da proteção ao patrimônio histórico e ambiental.

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Alta nos preços – Já o setor produtivo chegou a apresentar estudos apontando que o valor dos imóveis novos em Belo Horizonte poderá aumentar entre 30% e 40% com o novo Plano Diretor, como é o caso de um levantamento realizado pelo arquiteto da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), Júlio Guerra Torres.
Além do pagamento da outorga, outros pontos, de acordo com o estudo, podem encarecer os imóveis na capital mineira: os afastamentos laterais e o estabelecimento de taxa máxima de ocupação.

Durante uma coletiva de imprensa, inclusive, enquanto o projeto tramitava na Câmara Municipal, o prefeito Alexandre Kalil chegou a dizer que a “Prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara Municipal não estavam à venda”, em referência a uma suposta pressão de “grandes empresários” da cidade para que o projeto não fosse aprovado.

Na época, membros do secretariado de Kalil explicaram que a outorga onerosa só cairia sobre aqueles empreendedores que construírem acima do permitido e criarem um impacto efetivo na região. E que o impacto gerado pelas construções precisa ser convertido em algo positivo para o município, que seria a arrecadação para o fundo da Prefeitura.