Tesouro avalia securitização de recebíveis de entes

Brasília – O Tesouro Nacional informou ontem que abrirá consulta pública sobre a securitização de recebíveis de operações de crédito feitas por estados e municípios com garantia da União, em um passo que poderá abrir caminho para um novo e bilionário mercado.

O estoque das operações de crédito garantidas era de R$ 255,8 bilhões ao fim de abril, segundo dado mais recente do Tesouro. Em nota, o Tesouro afirmou que a ideia é estudar “os possíveis impactos econômicos, financeiros e fiscais, bem como as mudanças regulatórias que seriam necessárias, com vistas a permitir, de modo bastante comedido e fiscalmente responsável”, a realização dessas operações.

A securitização permite, na prática, a venda do direito sobre o crédito. Com ela, contas a receber são “empacotadas” e convertidas em valores negociáveis. Em troca da antecipação do que iria receber no futuro, a instituição que concedeu o crédito abre mão de parte da receita integral.

Caso a iniciativa siga adiante, os bancos públicos podem ser os principais beneficiários de eventual cessão de direitos creditórios. De acordo com relatório do Tesouro, eles concederam 42,4% do total das operações de crédito com garantia da União, fatia equivalente a R$ 108,510 bilhões.

O saldo devedor ao Banco do Brasil era de R$ 45,692 bilhões (17,9% do total) ao fim do primeiro quadrimestre deste ano. Ao BNDES, eram devidos R$ 42,425 bilhões (16,6%), com outros R$ 19,950 bilhões (7,8%) ligados à Caixa.

Juntos, os credores privados responderam por apenas 4,1% das operações totais internas de crédito no mercado. Considerando as operações externas, o percentual sobe para 8,2%.

Entre os credores externos, aparecem principalmente os organismos multilaterais, com destaque para o Banco Mundial (Bird), com participação de 24% no total das operações totais de crédito, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com 21,9%.

O Tesouro destacou que a consulta pública terá caráter “exclusivamente teórico e não vinculará futuros posicionamentos desta secretaria, sobretudo quanto à admissibilidade dessas operações”.

Ajuste fiscal – O estudo para eventual securitização de recebíveis de operações de crédito dos entes regionais vem em meio a uma proposta do governo, já encaminhada ao Congresso, para socorro aos governos regionais, que prevê a concessão de mais garantias da União em troca de medidas de ajuste fiscal.

Pelo chamado Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) – ou Plano Mansueto, como ficou conhecido nos bastidores – o governo concederá até R$ 40 bilhões em quatro anos em garantias para empréstimos feitos por estados e municípios desde que os entes se comprometam a aprovar leis que revertam sua trajetória de desequilíbrio nas contas públicas. (Reuters).