Brasília – O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de R$ 5,995 bilhões em julho, em linha com expectativas do mercado e beneficiado por uma melhoria nas receitas. O dado, divulgado pelo Tesouro ontem, também representou o melhor para o período desde 2014, quando houve déficit de R$ 2,624 bilhões em valores correntes.

Em pesquisa Reuters com analistas, a projeção era de um déficit de R$ 5,965 bilhões em julho. Em apresentação, o Tesouro lembrou que houve no mês um aumento real de 3,9% na receita líquida sobre julho de 2018, a R$ 114,218 bilhões.

Isso se deu na esteira da elevação de R$ 4,1 bilhões na arrecadação com Imposto de Renda e pela receita de R$ 1,4 bilhão com concessões aeroportuárias.

Na outra ponta, as despesas totais subiram 2,2% na mesma base de comparação, a R$ 120,212 bilhões, pressionadas principalmente pelo crescimento de benefícios previdenciários (R$ 1,6 bilhão) e pelos gastos discricionários (R$ 1,5 bilhão).

De janeiro a julho, o rombo primário chegou a R$ 35,249 bilhões, abaixo dos R$ 39,081 bilhões registrados em igual período do ano passado e no melhor dado para o acumulado desde 2015 (- R$ 11,676 bilhões).

Em 12 meses, o déficit alcançou R$ 118,5 bilhões, sendo que, para 2019, a meta é de um dado negativo em R$ 139 bilhões.

Segundo o Tesouro, a melhora na comparação com o mesmo período de 2018 se deve, sobretudo, à redução de R$ 12 bilhões em despesas discricionárias – aquelas passíveis de corte.

Em um reflexo da pressão sobre a máquina pública, o Tesouro pontuou que, para a meta deste ano ser cumprida, as despesas discricionárias devem chegar no máximo a R$ 94,9 bilhões este ano, menor valor da série corrigida pela inflação iniciada em 2009.

“Dado o baixo nível das despesas discricionárias, que em 2019 deverão chegar na mínima histórica, o debate que está posto é sobre o nível mínimo dessas necessário para o funcionamento da máquina pública”, disse o Tesouro.

“A acentuada compressão do investimento público, que em 2019 poderá ser inferior a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), ante 1,4% do PIB em 2014, indica a progressiva redução da margem de contingenciamento”.

Controle fiscal – Para assegurar o cumprimento do alvo fiscal deste ano, o governo já congelou R$ 33,4 bilhões em despesas discricionárias. Na prática, o bloqueio colocou boa parte da Esplanada em situação de penúria, com dificuldades para arcar com despesas básicas e assegurar pagamentos até o fim do ano.

O próprio Ministério da Economia anunciou cortes e um forte remanejamento interno de gastos para conseguir manter de pé os sistemas por trás da arrecadação da Receita Federal e do pagamento a servidores e aposentados.

Ontem, o Tesouro ressaltou que a dinâmica das despesas obrigatórias está no centro da deterioração fiscal e deve necessariamente ser revertida para permitir um ajuste fiscal pelo lado da receita.

“Essa reversão passa tanto por reformas estruturais, como a previdenciária e de pessoal, quanto pelo debate sobre a indexação dos gastos obrigatórios”, disse o Tesouro, citando a necessidade de maior controle na contratação de pessoal e nos reajustes dos vencimentos de funcionários públicos. (Reuters)

Tesouro destaca necessidade de descontingenciamento

Brasília – O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou ontem que o governo precisa descontingenciar de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões para “terminar o ano bem”, com condições de cumprir contratos em andamento e sem atrasar projetos de investimento.

Em coletiva de imprensa, ele afirmou que o déficit primário deste ano deverá ficar de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões melhor que a meta fiscal, que é de um rombo de R$ 139 bilhões para o governo central. Mas essa folga não poderá ser usada na gestão das despesas por conta da rigidez alocativa do Orçamento.

Na prática, recursos são liberados para pagamento, mas não são executados pelas pastas na Esplanada por uma série de amarras e vinculações. Em julho, o chamado empoçamento, que é fruto desse fenômeno, chegou a R$ 12,1 bilhões.

“Não posso pegar número da despesa obrigatória e colocar pra outro ministério, fazer outra ação”, disse Mansueto.

Ele avaliou que o governo está com um contingenciamento “muito forte” e precisa ganhar algum espaço fiscal nos próximos meses. Para conseguir esse alívio, segundo Mansueto, o governo conta com algum ganho de arrecadação e com dividendos de bancos públicos.

“Qual é o valor de dividendo? Depende do quanto a gente vai conseguir da receita normal. Aí eventualmente dividendo pode fechar essa conta. Quanto vamos arrecadar de dividendo depende da resposta dos bancos públicos, a gente não tem número exato”, afirmou.

O secretário do Tesouro também sublinhou que recursos levantados pela operação Lava Jato, da ordem de R$ 2,5 bilhões, também poderão engordar os cofres da União neste ano.

“Eventualmente ele entrando, é mais dinheiro, mesmo que a alocação dele seja previamente definida”, disse.

PIB – Após a economia brasileira ter registrado crescimento de 0,4% no segundo trimestre sobre os três primeiros meses do ano, resultado acima do esperado pelo mercado, Mansueto avaliou que o dado representa “certo alívio”, mas que ainda é muito pontual em meio ao cenário de lenta recuperação econômica do País.

“A gente não deve soltar fogos, porque é um resultado. E esses resultados todos passam por revisão. A gente tem que continuar o trabalho e focar na pauta econômica e na agenda de reformas”, afirmou. (Reuters)