Brasília – Na primeira vez em que elaborou um projeto de Orçamento da União, Jair Bolsonaro propôs uma redução, em 2020, nos recursos destinados a programas sociais. O governo cortou os recursos de ações voltadas à população mais vulnerável e de medidas que buscam reduzir as desigualdades no País.

A maior tesourada foi no “Minha casa, minha vida” (MCMV). A previsão para o programa habitacional caiu de R$ 4,6 bilhões, em 2019, para R$ 2,7 bilhões na projeção do próximo ano. Criado há dez anos, o MCMV deve ter, sob o comando de Bolsonaro, o menor orçamento da história. De 2009 a 2018, a média destinada ao programa habitacional era de R$ 11,3 bilhões por ano.

O programa foi a principal iniciativa nos últimos anos para tentar reduzir o déficit habitacional. Mas vem sofrendo sucessivos cortes diante do desequilíbrio nas contas públicas. Em 2019, o ritmo do “Minha casa, minha vida” já é bem menor que em anos anteriores. Até julho, o programa recebeu R$ 2,6 bilhões do Tesouro.

Na última segunda-feira, o governo liberou R$ 600 milhões para destravar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo que R$ 443 milhões são para o programa habitacional.

O dinheiro deve ajudar a aliviar os atrasos no programa. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) afirma que as dívidas, que têm mais de 60 dias, superam os R$ 500 milhões. O aperto no Orçamento levou o governo a estudar diferentes medidas para reduzir despesas. Uma delas é justamente a suspensão de contratações do “Minha casa, minha vida”.

Questionado sobre o assunto, o secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, evitou fazer comentários sobre novos contratos. Ele se limitou a dizer que o governo tem o compromisso de garantir as contratações realizadas.

Com isso, o MCMV pode seguir a diretriz estabelecida para o PAC, que não vai mais receber novas obras. Permanecem em execução somente as já contratadas.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa, informou que avalia o impacto da redução no programa e realiza estudos para planejar as ações para o próximo ano.

A primeira proposta de Orçamento do governo afeta também o Bolsa Família, que transfere renda para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Para 2020, estão reservados os mesmos R$ 30 bilhões que devem ser gastos com o programa neste ano. Isso, na prática, representa redução no tamanho do Bolsa Família, pois não há correção pela inflação.

Além disso, segundo dados do governo, menos famílias devem ser atendidas pelas transferências diretas de renda.

Ao enviar o projeto de Orçamento, o governo considerou que o Bolsa Família beneficiará 13,2 milhões de famílias. Atualmente, são 13,8 milhões.

Podem receber o benefício famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 89, ou de até R$ 178 se houver crianças ou adolescentes de até 17 anos. A média do valor recebido por família é de R$ 188,63, segundo os dados de agosto.

O Ministério da Cidadania não se pronunciou sobre o orçamento do Bolsa Família em 2020 nem se haverá correção do valor pela inflação.

Educação – Em ações voltadas à educação também houve corte. programa para estimular o acesso da população de baixa renda ao Ensino Superior, o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi reduzido para R$ 10,2 bilhões na proposta de Orçamento de 2020.

Na peça orçamentária de 2019, os recursos previstos eram de R$ 13,8 bilhões. Os valores são usados na concessão de financiamento a estudantes de baixa renda que entram em universidades privadas.

O Fies cresceu muito durante as gestões petistas, mas, diante da crise fiscal, vem perdendo peso desde que o ex-presidente Michel Temer assumiu o Palácio do Planalto. A reserva de dinheiro para investimento em educação básica, profissional e superior também será menor para 2020.

Está previsto R$ 1,9 bilhão para reestruturação de universidades, obras e compra de equipamentos para o setor no ano, ante R$ 2,2 bilhões em 2019.

Outra restrição em ações sociais deve ocorrer com o abono salarial, espécie de 14ª salário que o governo paga para trabalhadores de baixa renda. Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1.900) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). Mas, pela reforma da Previdência em análise pelo Congresso, o abono será concedido para quem ganha até R$ 1.364,43. Assim, menos trabalhadores passam a receber o benefício.

Ao enviar o projeto de Orçamento de 2020, o governo já considerou os efeitos da reforma, apesar de que o Senado deve terminar de votar a proposta somente em outubro. Por isso, estão previstos R$ 16,3 bilhões para o pagamento de abono salarial no próximo ano. Para 2019, o valor foi de R$ 19,2 bilhões. (Folhapress)

Servidores podem perder estabilidade

Brasília – O governo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de estabilidade para servidores públicos dentro de amplo plano de reforma administrativa, afirmou ontem o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.

Falando a jornalistas após participar de seminário, ele pontuou que a estabilidade é matéria constitucional e, por isso, qualquer mudança nesse sentido demandaria uma PEC. Mas reconheceu que o tema faz parte dos assuntos que estão sendo debatidos pela equipe econômica em meio à avaliação de que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas.

Questionado se o fim da estabilidade valeria apenas para os novos funcionários públicos, ele afirmou que o assunto está em debate, mas que essa é a tendência.

“A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar”, afirmou.

Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 passou a ter aposentadoria limitada ao teto do INSS, podendo aderir à Funpresp para uma previdência complementar.

Segundo Rubin, a equipe econômica está na fase de avaliar quais instrumentos deverá lançar mão para corrigir problemas na estrutura administrativa. Qualquer proposta que tente reduzir a quantidade de carreiras na administração pública – número visto como excessivo pelo governo – deve ser feita por lei.

A eventual extensão a estados e municípios de alteração nas regras que envolvam avaliação de desempenho demanda projeto de lei complementar.

“As discussões que a gente está fazendo levam em consideração a natureza do ato que tem que ser apresentado para cada tipo de alteração, então você tem uma série de disfunções, cada disfunção tem que ser tratada pelo instrumento adequado”, afirmou Rubin. (Reuters)