Brasília – Com a melhora da arrecadação e corte nos gastos com pessoal, o governo anunciou na sexta-feira (20) o desbloqueio de R$ 8,3 bilhões do Orçamento para órgãos e ministérios. Neste ano, estavam contingenciados cerca de R$ 34 bilhões.

O ministério com maior liberação de recursos será o da Educação, com R$ 1,99 bilhão. O Ministério da Economia terá desbloqueio de R$ 1,75 bilhão, e a Defesa, R$ 1,65 bilhão.

O Meio Ambiente, mergulhado em uma crise motivada pelos incêndios e queimadas na Amazônia, receberá R$ 70 milhões, quase metade do que será liberado para a Agricultura (R$ 120 milhões).

Para a Presidência, serão descontingenciados R$ 60 milhões. A Advocacia-Geral da União (agu) teve desbloqueio de R$ 50 milhões. Além dos R$ 8,3 bilhões, o governo também vai recompor a reserva orçamentária com R$ 3,276 bilhões e usará R$ 2,66 bilhões do fundo da Lava Jato para educação e Amazônia Legal.

O Orçamento foi reforçado com emendas impositivas de R$ 799,7 milhões. Para o Legislativo e o Judiciário, serão liberados R$ 83,54 milhões. Ao todo, a ampliação alcança R$ 12,459 bilhões.

O governo revisou para cima a projeção para receitas administradas pela Receita neste ano. Agora, prevê R$ 1,547 trilhão, ante R$ 1,54 trilhão na avaliação de julho. Além disso, cortou a perspectiva para a despesa, que caiu de R$ 1,403 trilhão para R$ 1,397 trilhão.

A liberação deve aliviar a situação em vários ministérios que tiveram os recursos contingenciados neste ano.

A limitação das despesas de custeio e investimentos, que atingiu o patamar mínimo histórico, prejudicou uma série de serviços públicos, como a liberação de bolsas de estudo.

O primeiro bloqueio ocorreu em março, quando o governo congelou aproximadamente R$ 30 bilhões no Orçamento.

Protestos – A redução de recursos na área da educação levou a uma onda de protestos em maio. No mesmo mês, ao divulgar fazer nova revisão das contas, o governo anunciou o desbloqueio de parte da verba dessa área.

Na apresentação de maio, a equipe econômica evitou um novo contingenciamento ao usar uma reserva orçamentária destinada a situações de emergência para suprir as perdas. Em julho, em meio à crise fiscal e ao ritmo fraco de recuperação da atividade econômica, o governo decidiu bloquear R$ 1,44 bilhão do Orçamento. O contingenciamento só não foi maior porque o governo usou R$ 809 milhões da reserva orçamentária para amortecer o bloqueio.

Ao fim do primeiro bimestre deste ano, esses recursos somavam R$ 5,4 bilhões. O contingenciamento ocorre por uma frustração com a previsão para receitas e despesas no ano, o que poderia levar ao estouro da meta fiscal de 2019 – o déficit previsto está em de R$ 139 bilhões.

No último dia 10, o Ministério da Economia revisou para cima a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, de 0,81% para 0,85%. O governo espera que a economia reaja a medidas como a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a aprovação da reforma da Previdência, que está em fase de conclusão no Senado.

Para o próximo ano, a equipe econômica calcula que haverá R$ 89,2 bilhões para as despesas discricionárias (não obrigatórias), que incluem investimentos em infraestrutura, custeio da máquina pública e pagamento de bolsas de estudos.

O valor, que corresponde a 6% de todo o Orçamento, está no patamar mínimo histórico. Na avaliação de técnicos do governo, o montante não é suficiente para o ano e pode levar à paralisia de serviços. (Folhapress)

Congresso tem potencial para ampliar gastos

Brasília – Enquanto o Ministério da Economia busca medidas para evitar uma paralisia da máquina pública por falta de recursos, propostas em debate no Congresso têm potencial para estrangular ainda mais o Orçamento. Embora seja considerado mais austero do que a formação do último mandato, o atual Congresso vem trabalhando em iniciativas que ampliam os gastos da União em um momento de forte aperto fiscal.

Em discussão, estão medidas que beneficiam parlamentares e partidos políticos, perdoam dívidas de produtores rurais e ampliam o poder do Congresso na gestão do Orçamento. Há também proposta que multiplica os gastos da União com educação básica, mas sem o aval do governo.

Para o ano que vem, a equipe econômica estima que, após pagar todas as despesas obrigatórias como salários e aposentadorias, restarão R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos em infraestrutura, custeio da máquina pública e pagamento de bolsas de estudos.

O valor, que corresponde a 6% de todo o Orçamento, está no patamar mínimo histórico. Na avaliação de técnicos do governo, o montante não é suficiente para o ano e pode levar à paralisia de serviços.

Em meio a esse cenário, parlamentares articulam multiplicar por quatro a participação da União no financiamento da educação básica. Relatório final sobre a renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) prevê que a complementação federal ao fundo passe de 10% para 40%. O governo defende que o aumento vá apenas para 15%.
Pelos cálculos do Ministério da Economia, a mudança deve gerar um impacto de R$ 855 bilhões aos cofres federais em dez anos.

Deputados também negociam a criação de um programa de refinanciamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) que somam R$ 11 bilhões.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), os débitos se acumularam porque os produtores seguiram decisões de tribunais de Justiça, que entendiam haver bitributação nas contribuições do setor.

Entretanto, em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) validou as cobranças. Um programa de refinanciamento das dívidas chegou a ser implementado, mas a adesão foi baixa. Agora, um possível perdão dos débitos voltou a ser negociado.

“Continuamos discutindo o tema e agora tem a posição do Ministério da Economia de tentar encontrar uma solução que pode ser pela remissão da dívida no Orçamento seguinte, porque se distribui em vários anos, ou pode ser por outra forma. Estamos procurando a solução”, disse Moreira.

Há uma tentativa de turbinar o Fundo Eleitoral, que destinará recursos a campanhas de 2020. O valor de R$ 1,7 bilhão distribuído em 2018 seria ampliado para R$ 3,7 bilhões, segundo proposta do deputado Cacá Leão (PP-BA).

Após desgaste político, ele desistiu do aumento, mas o valor segue em aberto e será definido até o fim do ano na votação do Orçamento de 2020 pelos deputados e senadores.

Emendas – Em outra frente, o Congresso aprovou proposta que engessa ainda mais Orçamento. A medida tornou impositivo o pagamento de emendas de bancadas partidárias, algo que era previsto apenas para as emendas individuais assinadas pelos parlamentares.

O consultor de Orçamento do Senado Vinícius Amaral diz que 19 anos após a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as regras ainda não estão maturadas, o que dificulta a aplicação.

A legislação define que toda medida que cria despesas deve trazer sua fonte de custeio, alguma compensação. Isso pode ser feito com corte de gastos ou com aumento de receitas, como criação de tributos e aumento de alíquotas. (Folhapress)