Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a ideia do imposto sobre pagamentos (que é comparado à antiga CPMF). Ele afirma que o tributo é “feio”, mas serviria para baixar outras alíquotas e não seria “cruel” como os encargos trabalhistas.

A defesa foi feita menos de duas semanas após a demissão do então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que defendia publicamente a criação do imposto sobre pagamentos como forma de substituir ou ao menos reduzir outros impostos, principalmente sobre a folha de salários das empresas.

A ideia era um dos pilares da reforma planejada pela equipe econômica. Após a divulgação de alíquotas que seriam propostas e a reação no Congresso, o secretário foi exonerado.

No episódio, o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais descartar a ideia do novo imposto.

“A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do presidente”, afirmou há menos de duas semanas.

Mesmo assim, o ministro disse ontem que o imposto tem vantagens e que não representa a volta da CPMF por se aplicar a pagamentos em geral (e não apenas a movimentações financeiras).

Segundo Guedes, a saída de Cintra pode possibilitar que se converse “com calma” sobre a ideia.

“Antes que dê algum mal-entendido, porque não é a CPMF, você tira logo o Cintra pra dizer que acabou logo esse assunto. Para todo mundo entender que não é CPMF. Todo mundo entendeu que não é? Agora vamos conversar com calma? Vamos”, disse Guedes em entrevista à rádio Jovem Pan.

O ministro ressaltou que o País precisa escolher entre alíquotas altas em outros impostos ou o tributo sobre pagamentos.

“Vocês preferem a perversidade dos encargos trabalhistas ao imposto feio? Escolham. O imposto sobre transação é feio, o outro é cruel. Você prefere o feio ou o cruel? Isso era uma opção que ofereceríamos. Estava no nosso programa oferecer essa opção à Câmara e ao Senado”, disse.

Guedes argumentou que o imposto arrecadaria R$ 150 bilhões ao ano e que ia permitir outras mudanças planejadas na reforma, como alíquotas mais baixas de Imposto de Renda, do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA, que seria criado a partir da fusão de outros impostos), além dos encargos trabalhistas. “Tudo isso seria possibilitado por esse novo imposto”, disse.

Quando perguntado, então, se o novo imposto foi descartado após a queda de Cintra, Guedes desconversou.

“É aquele negócio. O último que falou nisso foi demitido, então não vou falar nisso”, afirmou.

“Baile funk” – Para ele, a discussão sobre a reforma tributária ficou tumultuada após Câmara e Senado criarem propostas próprias e disputarem o protagonismo sobre o tema (inclusive com o Executivo). Isso teria feito a “dança” entre os poderes virar um “baile funk”.

“Começou essa dança atravessada, esse passo atravessado. A gente estava dançando, e de repente os passos começaram a sair errado. Começou a bagunça e virou baile funk, deram tiro para cima e começou a correria no salão”, disse. “Pedimos ‘Cintra, dá licença, vai embora, acalma tudo’”, afirmou.

Segundo ele, o imposto não prejudicaria os mais pobres porque a equipe estava criando mecanismos para compensar a tributação sobre eles.

“Se você pegar o Bolsa Família e der um aumento de R$ 0,08 no Bolsa Família, acabou a regressividade sobre as famílias mais pobres. E, se você desse um aumento de salário mínimo de R$ 0,40, compensou para todo mundo que ganha salário mínimo”, disse.

Para ele, a discussão sobre a nova CPMF é atacada por privilegiados que se escondem atrás dos pobres.

“Está cheio de gente que não paga imposto. Traficante de drogas, sonegador, o político que for corrupto e receber por fora, essa turma não paga. A nova economia não está pagando. Aí quando você fala vamos pagar esse novo imposto. ‘Ah, vai pegar nos mais pobres’. Pode ficar tranquilo que dos pobres nós já cuidamos”, disse.

Guedes minimizou a participação de Bolsonaro na saída de Cintra dizendo que o presidente tem direito de descartar o imposto. “Muita gente fala que o presidente está interferindo na economia. Isso é uma interferência indevida? Um homem que tem 60 milhões de votos e entrega cinco ministérios para um ministro (da Economia, que cuida de cinco antigas pastas). Ele não tem direito de falar que não quer esse imposto? Ele tem todo o direito”, admitiu. (Folhapress)

Receita Federal deve evitar “tumultos políticos”

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo defende mudanças na Receita Federal que façam sua atuação não ser “abusiva” e que a deixem distante de “tumultos políticos”.

“Estamos dispostos a fazer uma renovação no espírito da Receita. Não queremos uma Receita Federal abusiva, que se exceda, envolvida em tumultos políticos”, disse Guedes ontem em entrevista à rádio Jovem Pan.

As declarações foram dadas menos de duas semanas após a troca de comando na Receita e em meio a pressões da classe política sobre a atuação do órgão.

O próprio presidente Jair Bolsonaro, lembrou Guedes, diz acreditar que o filho Flávio Bolsonaro tem sido perseguido por investigadores. Segundo Guedes, as reclamações sobre o Fisco vêm também dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Guedes lembrou também que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou em julho a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no País que usem dados fiscais e bancários compartilhados sem autorização judicial pela Receita Federal, Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“A Receita Federal virou uma fronteira de disputa. O presidente do Supremo teve que fazer uma intervenção na Receita Federal porque eles (investigados) estavam aparentemente sob suspeita do algoritmo, que estaria fazendo perseguições políticas”, disse.

“Aí vem o presidente da Câmara e reclama também, o presidente do Senado reclama. Aí o presidente da República estava achando que tem filho perseguido pela Receita”, observou Guedes.

Para Guedes, há atualmente uma luta no País. “De um lado, a caravana da Lava Jato. Os Cavaleiros do Zodíaco contra o establishment. Do outro, o establishment defendendo a impunidade. Ou defendendo a Constituição contra os abusos do Ministério Público. Quando começam esses conflitos, essa complexidade, você tem que impedir misturas tóxicas”, afirmou.

Na entrevista, Guedes chega a mencionar a existência da tese de um suposto uso político de Receita e Coaf.

“Todo o foco disso era: estão usando a Receita para instrumentalizar o Coaf para o Coaf fazer perseguições políticas. Então a Receita e o Coaf estão muito próximos”, disse.

No começo do ano, o governo enviou medida provisória ao Congresso mudando o Coaf do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça, de Sergio Moro. Mas os parlamentares mudaram o texto e transferiram o órgão ao Ministério da Economia.

UIF – Mais recentemente, uma medida provisória de Bolsonaro e Guedes mudou o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e transferiu o órgão para o Banco Central.

“A ideia é que ele vai ser depositado dentro de um BC independente, para que não haja aparelhamento”, afirmou.

Apesar disso, Guedes diz que já há movimentações no Congresso para que os parlamentares possam indicar os integrantes da UIF.

“Se começarem algumas emendas, como eu vi, para políticos começarem a nomear pessoas lá dentro, aí prefiro que saia do BC. Se for para levar influência política para dentro do BC, aí ameaça a própria essência do BC”, disse.

“Não pode haver um aparelhamento politico dos órgãos de administração do Estado. São de Estado, não de governo”, disse.

As mudanças na Receita são mencionadas menos de duas semanas após a saída de Marcos Cintra, que foi demitido do cargo de secretário especial da Receita sob a justificativa de discordâncias com o governo sobre a CPMF. No lugar, entrou o auditor aposentado José Barroso Tostes Neto.

“É uma pessoa de muita vivência no setor. Tem que ser alguém que conhece muito, que esteja virado pra dentro e que conheça muito a máquina. Tem a aduana, tem a Receita, a arrecadação. Aquilo é uma maquina complexa”, avaliou. (Folhapress)