Estados se unem pela reforma tributária

Paloma Matos *

Recentemente, os Estados e o Distrito Federal se uniram, em reunião dos secretários de Fazenda, objetivando a propositura de mudanças ao projeto inicial sobre a reforma tributária, presente na Câmara dos Deputados.

Em resumo, a proposta pretende promover grande transformação no sistema tributário brasileiro e, nesse sentido, possui como foco primordial a unificação, simplificação e racionalização de tributos que incidem sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços.

Para tanto, propõe-se a extinção de uma série de tributos e a criação de um imposto unificado, denominado IBS, bem como a criação de um imposto seletivo, de modo a onerar bens considerados não essenciais.

De acordo com o secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), Rafael Fonteles, as alterações à proposta estão relacionadas à exclusão da União do comitê gestor do novo imposto e à manutenção de benefícios tributários, como o da Zona Franca de Manaus.

Os Estados sugeriram que o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – o novo imposto que une ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI – não tenha a participação da União e, não obstante, que a arrecadação do novo imposto seja direcionada a um fundo de desenvolvimento regional. Como consequência, os recursos seriam posteriormente utilizados para compensar os Estados (sobretudo do Norte e Nordeste) na perda de receitas com as novas regras.

Por outro lado, os governadores propuseram a manutenção do tratamento tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus.

Especula-se que as sugestões serão consolidadas por meio de emenda à PEC 45/2019 e o encaminhamento político será melhor definido em reunião marcada para a próxima semana com os governadores.

*Advogada da área Tributária do Lacerda, Diniz, Sena Advogados