EDITORIAL | Simplificar é a receita

A cada dia que passa são mais claros os sinais de que a prometida reforma tributária, assunto discutido no País há décadas, não terá o encaminhamento ágil que se esperava. Em primeiro lugar porque está difícil, quase impossível, fazer a mágica de contentar contribuintes, que reclamam da alta carga tributária e da baixa contrapartida; segundo, porque pelo menos três versões estão em discussão, patrocinadas pela Câmara, pelo Senado e pelo próprio Executivo, além de incontáveis projetos e propostas isoladas, sem que existam sinais de que tudo isso possa confluir para um entendimento minimamente racional. E, terceiro, porque existem também sinais de que a sintonia entre a Presidência da República e o Ministério da Economia pode estar deixando a desejar.

É preciso voltar no tempo, porém poupando os leitores de discussões e propostas que são anteriores à redemocratização do País. Partamos das propostas apresentadas durante a campanha eleitoral do ano passado e das promessas, endossadas pelos vencedores, de que os esforços seriam inicialmente concentrados na simplificação do sistema tributário, o que poderia representar mais eficiência no setor público, menos trabalho e, sobretudo, menos gastos para os contribuintes. Parecia e continua sendo um bom caminho, ou a diferença entre o desejável e o possível, tendo por certo que os cofres públicos estão absolutamente esvaziados. Estamos falando, e propondo, de ganhos possíveis, nem por isso menos relevantes e, com algum otimismo, sobretudo definidores de uma atitude realmente nova.

Certo é que não se pode continuar perdendo tempo, ainda por cima com o risco de uma discussão que não chega ao fim, uma vez que são claros os sinais de que, também nessa matéria, falta sintonia. Fato é que a perversidade do sistema tributário brasileiro não reside, exclusivamente, no seu apetite, tomando mais de 35% de tudo o que é produzido no País, mas igualmente na sua complexidade que beira o irracional, fato com o qual todos parecem concordar, aí residindo o espaço de manobras a ser remanejado, possivelmente para produzir resultados imediatos, na mesma linha do também prometido combate à burocracia.

Havendo clareza quanto a estes pontos haverá alívio e, para o contribuinte, para empreendedores principalmente, um clima mais positivo para a reação que nos aponte o caminho da recuperação, numa ritmo mais acelerado e, sobretudo, sustentável. Porque tomar essa direção, tudo indica, significará queimar etapas, nos permitindo enxergar o futuro com mais confiança, perseguindo os objetivos definidos com mais determinação.