EDITORIAL | A conta não fecha

Salim Mattar, hoje secretário do Ministério da Economia responsável pela área de privatizações, dizia, quando ainda na iniciativa privada, que o Estado brasileiro, tomado pelas corporações, não cabia mais no PIB do País. Uma verdade que, hoje melhor conhecida, continua requerendo máxima atenção, pelo menos daqueles que ambicionam chegar às correções necessárias. E sem a ilusão de que o problema seja menor ou mais fácil de resolver do que possa parecer.

É a conclusão possível quando, por exemplo, tomamos como referência a situação das contas públicas em Minas Gerais, conforme recentemente relatado. No Estado, entre os meses de janeiro e agosto do ano corrente, as despesas com o quadro de servidores ativos somaram R$ 12,9 bilhões e no mesmo período foram gastos R$ 13,3 bilhões com aposentados e pensionistas. O secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, enxerga nesses números um problema estrutural, apontando que os servidores das áreas de saúde, educação e segurança representam mais de 70% do quadro e todos têm aposentadoria precoce. Não há como sustentar, ao longo do tempo, essa situação e o ponto limite parece ter chegado ou estar bem próximo, já consumindo aproximadamente 80% das receitas.

É preciso entender a realidade para que ela possa ser enfrentada e é exatamente nesse ponto que cabe lembrar as palavras – e a advertência – de Salim Mattar. Está claro, claríssimo, que a conta não cabe mais no orçamento e que as distorções acumuladas ao longo do tempo caminham para o ponto de ruptura. Diante dessa situação, que em termos se repete nas escalas federal e municipal, agravadas por distorções que ficaram mais claras a partir do momento em que um agente público, mineiro e servidor do Judiciário afirmou que seu salário bruto de R$ 24 mil mensais – na verdade valor muito superior – não bastava ao sustento de sua família. Sobra a conclusão de que não há mais como contornar os problemas gerados pela imprevidência. Pelo simples e bom motivo de que, mantida a rota, em pouco tempo mais o servidor em questão terá saudades dos valores que ainda recebe.

A conta não fecha e já parece suficientemente claro que será preciso quebrar paradigmas, desconstruindo fatalmente as vantagens que foram sendo acumuladas ao longo do tempo, abrindo espaço para um sistema que, além de racional e justo, seja também sustentável.