A reforma trabalhista, que completou dois anos este mês, trouxe modificações nas relações de trabalho, porém, o principal objetivo, que era gerar cerca de 6 milhões de empregos no País, não foi alcançado.

A crise econômica nacional é um dos principais fatores que impediram a criação de postos de trabalho. Para estimular novos empregos, meta que não foi alcançada pela reforma, o governo lançou a MP do Emprego Verde e Amarelo, que tem como objetivo estimular a geração de novos postos de trabalho, principalmente, para jovens que não possuem experiência, através da desoneração da folha.

De acordo com especialistas, dentre os pontos positivos gerados desde a implantação da reforma trabalhista, em 2017, estão a redução do número de processos, a possibilidade de negociação de acordos para demissão e para condições de trabalho, como o parcelamento das férias, por exemplo. Além disso, a contratação intermitente, que já era praticada informalmente, passou a ser regulamentada.

De acordo com o economista-chefe da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Guilherme Almeida, os efeitos provocados pela reforma trabalhista ficaram muito abaixo das estimativas projetadas pelo governo.

“O governo estava com uma expectativa muito grande de que seriam geradas milhões de vagas de empregos, mas uma geração mais intensa foi impedida pelo cenário econômico. A lei, por si só, não tende a gerar empregos, é preciso estimular essa criação de vagas. Mas enfrentamos alguns entraves, seja no âmbito político ou econômico, que impedem a retomada da confiança do empresário, que, sem segurança, não investe”, disse Almeida.

O advogado trabalhista Vítor Nogueira de Oliveira, do escritório Grebler Advogados, explica que um dos principais objetivos da reforma era o estímulo às contratações, que poderiam chegar a 6 milhões no País, porém, o número alcançado é bem inferior, ficando abaixo de 1 milhão de novas oportunidades desde a implantação.

“A geração de empregos ficou muito distante da projetada pelo governo. Não podemos dizer que a reforma fracassou, seria muito precoce, porque a economia está em processo de recuperação. Não se sai de uma recessão tão severa como foi a dos anos de 2013 a 2016 de uma hora para outra e se passa para um crescimento astronômico. Parte da não geração dos empregos projetados tem relação com o reaquecimento lento da economia, que é natural pelo que o País passou”, explicou Nogueira.

Falta de informação – Além do cenário econômico desfavorável, a insegurança e a falta de informação, principalmente dos empresários de micro e pequenas empresas em relação às novas leis trabalhistas, também inibem as contratações, principalmente, na modalidade intermitente.

“A insegurança em saber se pode ou não contratar, se é legal ou não, o que é mais adequado para o investimento, faz com que muitos empresários, por despreparo, não façam as contratações”, explicou o representante da Fecomércio-MG, Guilherme Almeida.

De acordo com o advogado Vítor de Oliveira, a falta de conhecimento da nova legislação trabalhista faz com que empresários percam oportunidades interessantes, que poderiam contribuir para a redução dos custos e aumento da produtividade nas empresas. “O empresário precisa investir na assessoria jurídica para conhecer as leis e ter um direcionamento correto para o melhor caminho e as melhores oportunidades”, disse.

MP surge como alternativa para empregabilidade

A geração de vagas abaixo do esperado com a reforma trabalhista e o alto índice de desemprego fez com que o governo federal lançasse, na última semana, a MP do Emprego Verde e Amarelo. Com a MP, a expectativa é estimular a abertura de vagas para jovens sem experiência no mercado de trabalho através da redução de encargos.

“A reforma trabalhista não foi suficiente, e o governo fez uma minirreforma trabalhista. A MP vem para complementar, trouxe a redução de vários encargos e custos para contratações e manutenção de empregados”, disse o advogado trabalhista Vítor de Oliveira.

O economista-chefe da Fecomércio-MG, Guilherme Almeida, explica que a MP é importante e veio para estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos, cuja taxa de desemprego é de 26%, frente a 12% da média de desempregados.

“Em termos de estímulos, a MP é positiva. São jovens sem emprego, saindo da faculdade e de cursos técnicos, que, tendo custo menor para contratação, poderão ser opção para os empresários ampliarem a mão de obra a um custo menor”, explicou Almeida.

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Legalização de intermitentes diminui informalidade

As recentes reformas propostas pelo governo federal são consideradas importantes por focarem em problemas estruturais – como a insegurança jurídica em relação às contratações e questões relacionadas à produtividade e ao âmbito fiscal, previdenciário e tributário -, que travam a competitividade do Brasil em relação ao cenário econômico. Mas no caso da trabalhista, aprovada ainda no governo anterior, um dos principais avanços foi a legalização do trabalho intermitente.

“Algumas modalidades, como a contratação intermitente, que já ocorria no mercado informal, foram formalizadas. Foi uma medida muito importante, uma vez que os empregos formais tendem a gerar mais produtividade, porque o trabalhador recebe mais capacitação e treinamento”, explicou o economista-chefe da Fecomércio-MG, Guilherme Almeida.

Apesar de não alcançar os números almejados, a reforma, mesmo que de forma mais branda, permitiu a geração de empregos. Segundo Almeida, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, no ano até setembro de 2019, no País, incluindo todas as modalidades de contratação, indicam geração de cerca de 700 mil novos postos de trabalho.

“O número é maior que o gerado em 2018 inteiro. Quando avaliamos desde a instituição da reforma, de novembro 2017, até setembro de 2019,  em termos  de criação, os intermitentes – que são uma nova modalidade – abarcam 12% das vagas criadas no período (962 mil). A reforma tem uma contribuição, mas, o peso maior  da geração de empregos virá da recuperação da economia”, explicou Almeida.

De acordo com o professor do curso de Direito do Ibmec-BH, Flávio Monteiro, outro impacto positivo promovido pela reforma trabalhista foi a redução dos processos.

“A reforma não conseguiu promover a recuperação de empregos, mas teve um impacto grande na redução dos processos trabalhistas. Com as novas regras, houve uma diminuição de 40% no número de novas ações trabalhistas na parte do direito do trabalho”, disse Monteiro.