Competitividade das MPEs do setor de bebidas em MG está ameaçada

A competitividade das pequenas e médias empresas de refrigerantes está comprometida há anos no País. Esse é o alerta do presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando de Bairros.

A situação ganhou ainda mais ênfase depois de o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ter aprovado em primeiro turno, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 1.014/19, do governador Romeu Zema (Novo), que prevê a prorrogação até o ano de 2025 da cobrança adicional de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens supérfluos, o que afeta a indústria de bebidas.

Para o presidente da Afrebras, a medida pode ser bastante prejudicial para as pequenas e médias empresas do segmento no Estado. Fernando de Bairros defende que, para ter a neutralidade tributária, a secretaria da Fazenda deveria se mostrar mais transparente em relação à divulgação dos incentivos fiscais que são dados a grandes companhias do setor.

No entanto, o cenário é grave há muito tempo, de acordo com o presidente da Afrebras. Ele diz que no fim dos anos 90, havia 850 fábricas da área em todo o Brasil. O número baixou para 238. Em Minas, das 40 existentes no fim dos anos 90, sobraram 15.

O impacto também ocorre, conforme Bairros, por causa dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus (ZFM). O não pagamento de alguns impostos por parte dessas companhias, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de comprometer o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ainda interfere diretamente na competitividade das empresas, diz ele.

Tributação mais elevada – Diante desse cenário, o presidente da Afrebras afirma que o que as pequenas e médias empresas do setor querem é igualdade. “Atualmente, em Minas, temos uma tributação de cerca de 28% para uma pequena empresa e de 24% para uma grande em relação ao ICMS”, afirma.

Bairros acrescenta que a tendência é de que as pequenas e médias empresas do segmento fiquem sem capital de giro e sem condições de criar produtos. “E os pequenos fabricantes são muito importantes para as regiões onde estão instalados, gerando bastante emprego e renda nesses locais”, avalia.

Por fim, o presidente da Afrebras também destacou que, caso esse quadro permaneça, o mercado de bebidas pode mudar muito, de maneira negativa, para o consumidor. “A partir do momento que cessa a concorrência, o preço dos grandes players sobe. As pessoas vão ficar reféns de poucas fábricas”, diz.

O DIÁRIO DO COMÉRCIO entrou em contato com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais pedindo um posicionamento acerca dos questionamentos de Bairros e para que o órgão falasse mais sobre a situação da carga tributária do Estado para o segmento. No entanto, não obteve retorno até o fechamento desta edição.