A aprovação da Medida Provisória 905 (MP 905), que contempla ações de simplificação e desoneração das relações trabalhistas com a criação da Carteira Verde e Amarela, é considerada fundamental para a geração de empregos no Brasil e em Minas Gerais.

Somente em um dos pontos abordados pela MP – que permite o trabalho aos domingos -, a expectativa é que possam ser gerados 386 mil novos postos de trabalho no País, e Minas Gerais responderia por cerca de 38 mil. Ao todo, são esperadas a geração de aproximadamente 1,8 milhão de novos postos de trabalho no País em três anos, Minas Gerais representaria 10%.

O secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, participou, ontem, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, de um encontro com representantes do empresariado mineiro para apresentar a Medida Provisória 905.

Durante o evento, Marinho pediu que os empresários mineiros estudem a MP 905 e se mobilizem para que ela seja aprovada no Congresso Nacional. A aprovação da MP 905 é considerada fundamental para estimular a geração de empregos no País.

“O governo está propondo uma agenda para o País, e sabemos que naturalmente haverá um aperfeiçoamento da MP no Congresso. É preciso que os empresários se debrucem sobre o projeto. As ações propostas na MP 905 são voltadas para a geração de empregos e para a maior segurança de quem contrata. O empresário precisa entender a MP e lutar para que ela seja aprovada e transformada em lei”, disse Marinho.

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, também ressaltou a importância dos empresários conhecerem e apoiarem a aprovação da MP 905.

“Acredito que boa parte da MP vem na direção de reduzir o custo Brasil e destravar o emprego. É preciso apoio político para que a MP seja aprovada. Nós só vamos implementar as  mudanças se houver um trabalho da classe empresarial direto, claro e objetivo junto aos nossos representantes. Não dá mais para ficarmos só delegando para os demais. Quem tem relação com o Congresso, com formadores de opinião, com a imprensa, tem obrigação de defender a MP 905. Chegou a hora de pararmos de reclamar no privado, temos que ir para a ação, que é agora”.

Ainda segundo Roscoe, a MP 905 é uma oportunidade única de destravar a geração de empregos no Brasil e acabar com boa parte da insegurança jurídica no campo do trabalho. “A MP 905 defende o Brasil, o emprego, o setor produtivo e a modernização das nossas práticas, dá um salto enquanto País”.

Caso aprovada no Congresso Nacional, a MP 905 estimularia a criação de cerca de 386 mil novos postos de trabalho na indústria nacional, sendo 38,6 mil em Minas Gerais, mantendo o cenário econômico atual e avaliando somente a permissão para que as empresas funcionem aos domingos.

“O governo está dando, com a MP 905, uma permissão para o diálogo, que hoje não existe. Isso tem uma capacidade de gerar empregos razoável. Somente neste item, que permite o trabalho aos domingos, são 386 mil empregos, na reforma inteira são 1,8 milhão. A grosso modo, Minas representa 9,6% a 10% de tudo que é feito no Brasil”, explicou Roscoe.

Cobrança de seguro-desemprego atenderia LRF

Um dos pontos polêmicos que pode travar a aprovação da MP 905 no Congresso é a exigência da cobrança previdenciária (7,5%) de quem recebe o seguro-desemprego. A cobrança foi a forma apontada pelo governo federal como solução para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que a MP 905 prevê a desoneração para a abertura de novos postos de trabalho para os jovens sem experiência.

De acordo com Marinho, há um consenso na sociedade da necessidade de se criar mecanismos que permitam a inserção dos jovens no primeiro emprego no mercado de trabalho. Ele explicou que, nesta faixa populacional, de 18 a 24 anos, o índice de desemprego gira em torno de 26%, contra menos de 12% nos demais segmentos da sociedade, o que acontece devido à falta de experiência e pouca qualificação profissional em função do sistema de ensino frágil.

Estes gargalos interferem na produtividade e desestimulam a contratação. Com a desoneração, a expectativa é compensar a menor produtividade, estimulando as contratações dos jovens.

“Com a desoneração proposta pela MP 905 para o empresário que abrir novas vagas para os jovens sem experiência, precisamos, em contrapartida, estabelecer de onde virão os recursos que irão desfalcar o orçamento subsequente. E nós o fizemos dentro da realidade previdenciária. É bom deixar claro que não se trata de confisco e nem de se penalizar quem recebe o seguro-desemprego. Trata-se de inclusão previdenciária”, disse Marinho.

Conforme Marinho, a cobrança previdenciária sobre o auxílio-desemprego permitirá que os trabalhadores, na hora de se aposentarem, antecipem a aposentadoria em quase dois anos, em média, e ainda tenha um ganho salarial.

“Ao longo de 35 anos, que é o período de se buscar a aposentadoria, existe uma rotatividade no mercado de trabalho de até quatro empregos diferentes. Levando em conta os quatro empregos e o período de seguro-desemprego, que são cinco meses, se somam 20 meses. Se a pessoa contribuir com 7,5%, que são cerca de R$ 80, somaria R$ 1.600. Com isso, a pessoa irá se apontar 20 meses antes e receberá R$ 21 mil a mais, levando em conta o salário mínimo atual e o 13º salário”, explicou Marinho.

A Medida Provisória 905 (MP 905) que regulamentar o modelo de trabalho Verde e Amarelo, extingue a necessidade de registro profissional para as profissões, exceto as que possuem conselhos. Dentre as profissões afetas estão a de jornalista. Questionado sobre o porquê das extinções e se a medida traria algum benefício, o secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, limitou-se a dizer que o registro é uma lembrança da Ditadura Militar e que a medida pode ser modificada pelo parlamento.

“A exigência do registro profissional é uma lembrança do Regime Militar que fez isso na década de 60 para fazer o controle das atividades dos jornalistas. O que estamos fazendo, dentro da visão liberal, é permitir que cada entidade e associação de classe faça o registro e a regulamentação de sua categoria. Agora, como qualquer outra ação que foi apresentada, pode, perfeitamente, ser modificada pelo parlamento”.