OAB critica excesso de edição de MPs e decretos
São Paulo – Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, o governo edita decretos e medidas provisórias (MPs) em excesso. A OAB tem ajuizado uma série de ações contestando atos do Executivo no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não acho que é açodamento, eu acho que é uma estratégia. Uma estratégia que mantém as redes sociais alimentadas. O governo quer agradar determinados setores e deixar a conta de não ter dado certo nas costas do Supremo ou do Congresso, quando a medida provisória é rejeitada”, disse.
“É extremamente antidemocrático colocar a culpa nas instituições. Há que se louvar o papel de equilíbrio institucional que esses poderes (Congresso e STF) realizaram ao longo de 2019”, ressaltou.
Um dos partidos que mais vão à Justiça é a Rede. “O presidente parece ter uma vocação avessa à convivência com o Estado democrático de Direito. A trajetória dele indica isso. Não é alguém adaptado a conviver com a independência entre Poderes”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Acredito que o Supremo tem funcionado para coibir excessos.”
Na área econômica destacaram-se vitórias do presidente Jair Bolsonaro no STF. O plenário autorizou a venda de subsidiárias de estatais sem necessidade de aval do Congresso e licitação. A corte também deixou de interferir na tramitação da reforma da Previdência. O presidente terminou o ano agradecendo ao “nosso Supremo”, que, segundo ele, ajudou a garantir governabilidade.
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, diz ver “com naturalidade” as decisões recentes do STF que barraram atos do governo Bolsonaro. “É o funcionamento pleno da democracia. São os três Poderes interagindo e funcionando com interdependência e com autonomia. Nesse ponto vejo o presidente Bolsonaro muito tranquilo”, afirma ele, para quem o Judiciário exerce seu papel de “equilibrar” as decisões.
Em relação às críticas de interferência excessiva do Executivo no Legislativo, Gomes nega, diz ver “aprendizado” e saldo positivo no primeiro ano de governo. “É um ajuste que vai ter. É o primeiro ano de um governo que foi eleito de uma maneira diferente, com a política muito polarizada.”
Segundo ele, a edição de MPs “depende muito da necessidade e não quer dizer que continue sendo necessário”. “O cenário de relacionamento do governo com o Congresso encontra em 2020 um outro ambiente. Não estamos mais numa queda vertiginosa para recessão ou com uma série de dificuldades que o governo encontrou quando assumiu”, disse. (Folhapress)
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