Se não ajuda, não atrapalhe

É sabido e reconhecido que o sistema elétrico nacional padece de problemas crônicos, demandando renovação, expansão, além de cuidados mais intensivos com a própria manutenção. Os problemas só não são maiores por conta da estagnação da economia nos últimos anos, mas a recuperação que já se desenha deve ser vista com muita preocupação, seja por conta do atendimento, seja por conta dos preços praticados, fatores que poderão ser, na prática, mais um freio à economia brasileira. Ou, para lembrar uma expressão que anda meio esquecida, mas cujo significado continua sendo crucial, como mais um peso sobre o “custo Brasil”.

Nas condições que se apresentam, ainda com o predomínio de geração a partir de usinas hidrelétricas que estão no seu limite e são hoje carentes, na sua maioria, até mesmo de manutenção, alternativas mais viáveis apontam para outras direções, dentre elas, face às condições brasileiras, a energia gerada a partir de painéis solares, setor em que já se observam alguns avanços relevantes, porém ainda distantes de seu potencial. Nos favorece, em primeiro lugar, e muito, o regime predominante de insolação, que pode inclusive ser significativa diferença competitiva na comparação internacional. Segundo, que tais investimentos são pulverizados, quase individuais, e o retorno mais rápido, tudo isso a partir de uma tecnologia já consolidada e com possibilidades concretas de grande evolução.

Tudo muito bom, tudo muito bem, se o setor público pelo menos não atrapalhasse, numa situação que chega a ser inacreditável. Em outubro passado a Agência Nacional de Energia (Aneel) decidiu, por conta própria e através de simples resolução, impor uma taxação de 60% sobre a produção de energia fotovoltaica, impondo uma carga desarrazoada sobre as 12 mil empresas que já atuam no setor, são estratégicas e geram cerca de 100 mil empregos diretos. Além, é claro, de energia limpa e barata, que pode garantir o consumo individual de uma residência, de pequenos e médios negócios e gerar sobras que ajudariam – e muito – a reforçar o sistema elétrico nacional, que não está preparado para atender a uma economia em crescimento.

Como dito pouco acima, se o governo não pode ajudar, se não pode fazer exatamente o contrário, estimulando o uso de fontes alternativas de energia, que pelo menos não atrapalhe aqueles que, com esforços, buscam caminhos mais inteligentes. Ou mais práticos. Que pelo menos exista coerência e um governo que afirma disposto a fazer tudo para estimular investimentos e negócios, além de garantir que não haverá aumento de impostos, não faça exatamente o contrário.