Tarifa do transporte deve ser discutida na Câmara municipal

As pautas das primeiras reuniões das comissões permanentes, temporárias e de inquérito (CPIs) da Câmara de BH, que retomaram as atividades ontem, poderão incluir requerimentos protocolados por vereadores durante o recesso parlamentar e no final de 2019, que solicitam debates públicos sobre o Carnaval de 2020, alimentos transgênicos e tarifas do transporte coletivo, além do envio de pedido de informação sobre as multas aplicadas às concessionárias do serviço, visitas técnica para averiguar problemas viários e equipamentos públicos da cidade, questionamentos e indicações de medidas ao poder público sobre outras questões também deverão ser apreciados após o reinício dos trabalhos.

Direcionados à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, dois requerimentos foram protocolados durante o recesso pelo vereador Pedro Patrus (PT), ambos referentes ao transporte coletivo da Capital. O primeiro solicita a realização de audiência pública para debater questões relacionadas às tarifas dos ônibus, cujo reajuste está sendo solicitado pelas concessionárias do serviço. O segundo requer que seja encaminhado pedido de informação à BHTrans sobre as autuações e multas aplicadas às empresas em razão da ausência do agente de bordo nos exercícios de 2017, 2018 e 2019. As proposições podem entrar em pauta já nas reuniões de fevereiro.

CPI – Para subsidiar os trabalhos da CPI dos Débitos do Município com a Construtora Andrade Gutierrez, iniciados em dezembro do ano passado, Gilson Reis (PCdoB) apresentou requerimento em janeiro deste ano solicitando o encaminhamento de pedido de informação à Prefeitura sobre os processos de licitação, contratação, gestão e execução de obras da empresa, com cópias de todos os documentos relacionados.

Alimentos transgênicos – Também no início do ano, a Comissão de Saúde e Saneamento poderá aprovar uma audiência pública requerida em janeiro por Dimas da Ambulância (Pode) para tratar dos impactos dos alimentos transgênicos. De acordo com o parlamentar, os anos de experimentação, discussões e estudos sobre esses produtos e sua regulação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária permitem que diferentes órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil apresentem seus dados e argumentos, esclarecendo melhor os cidadãos belo-horizontinos sobre o tema.

À Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, caberá aprovar o requerimento de uma audiência pública para debater o Carnaval de 2020, solicitada por Léo Burguês de Castro (PSL). A Comissão de Participação Popular, por sua vez, deverá votar dois requerimentos de audiências externas nas regiões da Vila Santa Rita/Bairro Eliana Silva e do Campo do Ubirajara, no Zilah Spósito, protocolados em janeiro pelas vereadoras do Psol, Bella Gonçalves e Cida Falabella, com o objetivo de ouvir as demandas dos moradores e questionar o poder público municipal sobre os encaminhamentos de cada uma delas.

Comissões especiais – A Comissão Especial de Estudo – Segurança das Casas de Show, em atividade desde 2017, apreciará pedido de informação de Preto (DEM) sobre as providências a serem tomadas pelo poder público após a apresentação do relatório, em outubro, e a realização de uma reunião com o juiz da Vara Cível da Infância e Juventude, requerida por Irlan Melo. Constituída em 2019, a Comissão Especial de Estudo – Direitos trabalhistas dos servidores e empregados públicos municipais vai votar requerimentos para a avaliação do Plano de Trabalho e um debate público sobre o “ataque à gestão democrática que a rede municipal vem sofrendo por parte da Secretaria Municipal de Educação”, de autoria do presidente Pedro Patrus. (Com informações da CMBH)