EDITORIAL | Uma receita mais simples

O preço dos combustíveis, cuja elevação entre outros estragos pode tocar fogo no rastilho de pólvora do transporte rodoviário, continua sendo objeto de preocupação e, para piorar, ditado por políticas equivocadas. Algo que ficou ainda mais claro na semana passada, quando o presidente Jair Bolsonaro, desafiando governadores de Estado, declarou que se os impostos estaduais sobre combustíveis fossem zerados, faria o mesmo com os tributos federais. Uma proposta insustentável, deve saber o presidente da República, mas de forte apelo popular, posto que, se executada, poderia significar – segundo cálculos preliminares – redução de até 40% nos preços da gasolina, cujo litro já esbarra na casa dos cinco reais.

Muito simpático, numa avaliação superficial, mas absolutamente inexequível, tanto no plano estadual quanto no federal, por conta principalmente da deterioração das finanças públicas, cujos gestores buscam o milagre de elevar a arrecadação sem mexer na carga tributária e não ao contrário, conforme a sugestão já repudiada veementemente pelos governadores estaduais. Afinal, somente em Minas Gerais a liberalidade proposta poderia custar alguma coisa próxima de R$ 10 bilhões ao ano, receita que não há como abrir mão.

Interessante observar que as discussões sobre os preços dos combustíveis tomem esse rumo, sem que se leve em conta que a incidência de tributos federais sobre a gasolina mais que dobraram em quatro anos enquanto os estaduais permaneceram estáveis. Nenhuma palavra também sobre a política de preços praticada pela Petrobras, que impõe paridade com os preços internacionais e, na realidade, o grande fator responsável pela alta verificada e que vai aos poucos se transformando num abacaxi que não se sabe, pelo menos no governo federal, como descascar.

Mais uma vez é preciso pontuar: o preço internacional do petróleo e derivados é cartelizado e altamente especulativo, muito distante das regras de mercado. Este é o ponto. Nenhum brasileiro deveria pagar, na bomba, o preço imposto pela Opep, à qual por sinal o País promete aderir. A questão é saber quanto custa à Petrobras a extração, refino e distribuição de cada barril, embutindo nessa conta as margens que assegurem sua sustentabilidade. Feitas estas contas que, repetimos, são as que de fato interessam ao Brasil e aos brasileiros – mas não, é claro, aos especuladores, estejam eles onde estiverem – os resultados fatalmente seriam muito diferentes. E melhores também na perspectiva daquilo que diz o presidente da República.

A aventura inconsequente da paridade deu no que deu e aponta claramente na direção a ser seguida.