Remoção de famílias pode viabilizar concessão da 381

A concessão da BR-381, mais conhecida como “Rodovia da Morte”, à iniciativa privada pode, enfim, estar mais próxima de ocorrer. Um acordo celebrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) vai garantir moradia para 700 famílias que ocupam as margens da rodovia e do Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, por parte da futura concessionária que assumirá o trecho que liga a capital mineira à Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.

De acordo com a AGU, o acordo é fruto de ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) em 2013, com objetivo de garantir moradia para as famílias em vulnerabilidade social que moram às margens da chamada “Rodovia da Morte”.

A remoção das famílias era apontada como um dos entraves para a privatização da rodovia. O governo federal pretende conceder à iniciativa privada 27 quilômetros do Anel Rodoviário e 303 quilômetros da BR-381. Agora, a medida estará prevista no edital de concessão. Esta é a primeira vez que um certame já prevê este tipo de medida.

Procurada pela reportagem, a instituição informou que as empresas que participarão da licitação já saberão – de antemão – da obrigação de reassentar as famílias e que a futura concessionária será responsável pelo reassentamento das famílias cadastradas. Mas ponderou, por meio de nota, que “a construção das moradias não é a única modalidade de reassentamento, uma vez que as moradias poderão ser compradas pela futura responsável pela rodovia”.

Ainda conforme a Advocacia-Geral da União, o acordo visa resolver uma demanda de infraestrutura, a partir da concessão da rodovia federal, e outra social, com o reassentamento das famílias que estão na faixa de domínio da BR.

Já o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela gestão da estrada e pela licitação, não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição.

Vale lembrar que os 27 quilômetros do Anel e os 303 quilômetros da BR-381 que serão privatizados fazem parte da malha rodoviária com o maior índice de acidentes em Minas Gerais. A execução de obras para melhorar a segurança e aumentar a capacidade de tráfego na região depende da remoção das famílias que ao longo dos anos ocuparam e passaram a viver nas margens da rodovia.

De acordo com a AGU, em acordo anterior, quando foi criado o Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de Famílias do Anel Rodoviário – o Concilia BR-381 e Anel –, mais de 200 famílias já tinham sido reassentadas.

Agora, a nova medida vai proporcionar uma solução mais rápida para uma ação que já tramita na Justiça desde 2013. Além da Procuradoria da União em Minas Gerais (PU-MG), atuou no caso a Procuradoria Federal em Minas Gerais (PF-MG) e a Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura.

Duplicação – Quanto às obras de duplicação e modernização da BR-381, o Dnit liberou no fim de fevereiro, mais 12 quilômetros de trabalhos concluídos, no município de Antônio Dias. O tráfego foi liberado a partir da altura do quilômetro 297, no acesso à pista nova, até o quilômetro 310, retornando para a pista antiga, próximo à comunidade do Machado.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o Lote 3.1 está com 84,71% das obras concluídas. O segmento liberado inclui parte do trecho binário pista existente, que foi totalmente reconstruído com pavimento em concreto, além de contar com acostamento em toda sua extensão e, ainda, 3 quilômetros de terceira faixa, o que proporciona mais segurança nas ultrapassagens de veículos lentos.

A novela da duplicação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, se arrasta por décadas. Teve início em 2013, com orçamento de R$ 4 bilhões, e ainda está longe de ser concluído.

As obras na rodovia preveem a duplicação e modernização de 303 quilômetros e segundo o Dnit, o empreendimento é considerado prioritário pelo governo federal e vai garantir a redução do número de curvas e, consequentemente, trará mais segurança para os usuários e diminuição no tempo de viagem.