EDITORIAL | Agir enquanto ainda é tempo

Mentiras, calúnias, falsidades e o que mais a imaginação possa produzir não constituem, na política, exatamente novidade, num vale-tudo que ganha força especialmente quando eleições estão no horizonte. Inflar virtudes e diminuir adversários que adiante, por conveniência, podem se transformar em amigos de infância é comportamento absolutamente usual. Novidade, sim, é a possibilidade de multiplicar estas ações ao infinito, o que vem acontecendo e ganhou o apelido de fake news.

Nada de banal, nada que possa ser incorporado à rotina contemporânea, quando casos mais rumorosos, como a saída da Grã-Bretanha da Comunidade Europeia ou a vitória do ex-presidente Donald Trump foram produtos da manipulação de informações, potencializada pelos recursos da eletrônica, restando evidências de que este se tornou comportamento usual também para o atual governo brasileiro, numa sequência de trapalhadas – muito mais que isso, na verdade – que são bem conhecidas. Quem afinal não se lembra, por exemplo, do presidente da República apontando a vacina contra Covid como capaz de provocar Aids, segundo estudos que teriam vindo da Itália, ou as tentativas continuadas de desmoralizar as urnas eletrônicas e assim desacreditar o próprio processo eleitoral?

Definitivamente não é pouca coisa que está em jogo e também não é por mera falta de tempo que o Congresso Nacional não deixa andar o projeto que estabeleceria controles sobre as redes sociais, com punições para a proliferação de conteúdos falsos. Definitivamente, para os políticos em geral, este não é assunto de interesse, o que na prática significa dizer que tudo pode continuar como está até a votação de outubro, quando será escolhido o próximo presidente da República.

A matéria, formalmente, é de competência do Legislativo, mas, na falta de sua manifestação, o vácuo pode ser preenchido pela Justiça Eleitoral e o presidente do TSE, Edson Fachin, estaria atento ao que se passa, inclusive definindo os passos a serem dados para assegurar que sejam estabelecidas regras de conduta para as tais plataformas digitais, dos disparos em massa ao controle do conteúdo, num pacote que evidentemente incluiria punições mais severas para quem sair da linha, mesmo que tente se esconder atrás da defesa, ou direito, à liberdade de expressão, o que não se aplica.

Causa extrema preocupação que decisões tão cruciais estejam sendo procrastinadas, enquanto a comunicação eletrônica prossegue fora de controle, representando ameaça que vai muito além da votação, podendo alcançar o cerne das instituições que amparam e ordenam a vida em sociedade.