Licenciamento ambiental precisa ser revisto, diz secretária

O processo de licenciamento ambiental de Minas Gerais, apontado há anos como um dos entraves do desenvolvimento regional, já que algumas empresas podem esperar anos pela aprovação a depender do grau de dificuldade da análise, precisa mudar estruturalmente. A afirmação é da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo. Ainda segundo ela, o licenciamento ambiental em Minas Gerais é um dos 42 atos autorizativos (instrumentos) dos órgãos ambientais estaduais, e que, por sua vez, são regidos por 870 normas infralegais.

“É um mundo feito para não funcionar. (…) Nós estamos em ponto de iniciar a execução do projeto de otimização da regularização ambiental de Minas Gerais, da revisitação dessas normas infralegais, da objetividade, da elaboração dos termos de referência para que a gente possa ter claramente os estudos (necessários), como eles devem ser apresentados, para a gente dar segurança jurídica e técnica a todos; aos empreendedores”, afirmou Marília Melo em relação à solução que o governo deve apresentar. 

Vale ressaltar que este processo de revisão e mudança estruturante tem sido feito pela Semad em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por meio de uma doação privada de prestação de serviços. 

Ainda segundo ela, é importante que as políticas de qualidade ambiental avancem no Estado, porque isso também significa diferencial competitivo. “Ninguém quer o solo exaurido. Solo exaurido não produz. Ninguém quer falta de água ou água poluída, porque não se conserva biodiversidade dessa forma”, declarou. 

O alerta foi dado ontem, na abertura do 1º Congresso de Meio Ambiente e Sustentabilidade. O evento, realizado pela Fiemg, ocorre à luz do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, e segue até o dia 15. Será realizada uma série de palestras com especialistas para debater sobre legislação ambiental, créditos de carbono, biodiversidade, infraestrutura hídrica e destinação de resíduos sólidos e logística reversa. 

De acordo com o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, a temática ambiental foi trazida para corroborar o objetivo principal do Programa Imersão Indústria, que é aproximar a sociedade e a indústria de discussões técnicas e atuais que estão interligadas ao desenvolvimento sustentável mineiro. 

Na ocasião, Roscoe pontuou como as liberações de projetos da iniciativa privada no Estado estão sendo prejudicadas pela politização da pauta ambiental e pela desinformação. Como exemplo de um dos impactos negativos desse processo, o presidente da Fiemg citou o encarecimento dos materiais da construção civil quando trazidos de longas distâncias por causa da escassez em Minas Gerais. 

Nesse sentido, ele defende que a mineração próxima aos espaços urbanos pode ser um entrave para a população de baixa renda. “O processo não tem que estar longe, ele tem que estar devidamente licenciado. Ele precisa atender às normas da legislação, que já é rigorosa. Se ele for para longe, ele vai ter um custo enorme para a sociedade. E nós estaremos piorando a qualidade de vida dos cidadãos mineiros”, afirmou. 

Flávio Roscoe acrescentou, ainda, que é necessário avaliar os impactos ambientais das alternativas propostas, como é o caso de levar a mineração para outros pontos, e lembrou que parte do minério utilizado em Minas Gerais no setor de gusa, no volume de consumo do Estado, é importado do Piauí, o que, para ele, traz impactos expressivos devido ao trânsito de caminhões por milhares de quilômetros. 

Na ocasião, o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Antonio Carlos Arantes, apontou para a necessidade de construção de reservatórios de água em regiões como o Norte do Estado para assegurar que a população tenha abastecimento e possa alcançar o desenvolvimento por meio do emprego e das atividades produtivas. 

Sustentabilidade

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a sustentabilidade ou o desenvolvimento sustentável significa a capacidade dos seres humanos de suprirem suas necessidades atuais de forma que os recursos naturais estejam disponíveis igualmente para as gerações futuras.