Setor público tem o primeiro superávit em 11 anos

Brasília – O setor público consolidado brasileiro registrou um superávit primário de R$ 125,994 bilhões em 2022, no melhor fechamento anual desde 2011, informou o Banco Central ontem.

O saldo acumulado em 12 meses equivale a 1,28% do PIB. Considerando esse indicador, o resultado foi o mais forte desde 2013, quando encerrou o ano em 1,71% do PIB.

Em 2022, houve saldo positivo em todas as esferas da administração pública. Os números englobam resultados de governo central (governo federal, Banco Central e INSS), estados, municípios e empresas estatais.

Foi o segundo ano consecutivo de contas do setor público no azul. O saldo de 2021 havia sido positivo em R$ 64,727 bilhões após sete anos seguidos de déficits.

A melhora no quadro fiscal ano passado levou a dívida bruta do País a encerrar o ano em 73,5% do PIB, melhor dado desde julho de 2017, quando a proporção estava em 73,2% do PIB.

O número representa uma redução de 4,8 pontos percentuais em relação a dezembro de 2021, quando a dívida bruta estava em 78,3% do PIB.

O pico da dívida bruta foi registrado em outubro de 2020, ao bater 87,6% do PIB em meio a uma disparada de gastos emergenciais do governo para enfrentar a pandemia de Covid-19.

A melhora no indicador em 2022 foi impulsionada principalmente por um crescimento nominal do PIB, que ganha força com a inflação.

Também colaborou para o resultado um resgate líquido de títulos públicos no ano, com o Tesouro Nacional optando por reduzir as emissões em momentos de dificuldade da gestão da dívida, em cenário de guerra na Ucrânia, elevação dos juros e incerteza fiscal.

No ano, o Tesouro observou uma melhora nas contas e teve uma necessidade menor de emitir títulos da dívida porque contou com reforços extraordinários de caixa, como antecipação de repasses de bancos públicos e ganhos com dividendos e desvinculação de fundos.

A dívida líquida, por sua vez, foi a 57,5% do PIB em dezembro, contra patamar de 55,8% no mesmo mês de 2021. A alta foi motivada, majoritariamente, pela elevação no gasto com o serviço da dívida pública em 2022, com elevação nos juros pagos pelo Tesouro.

Cenário

O governo vem registrando recordes de arrecadação, impulsionado pelo crescimento da atividade econômica, a inflação em patamar elevado e o salto nos preços de commodities, especialmente do petróleo. A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentava, porém, que parte do ganho era estrutural.

Os saldos do ano não foram ainda mais fortes porque o governo anterior articulou e aprovou uma série de cortes de tributos, tanto em âmbito federal quanto na esfera regional com reduções de ICMS.

No ano passado, o resultado do setor público foi guiado principalmente pelo dado dos governos regionais, superavitários em R$ 64,924 bilhões. Desse total, Estados foram responsáveis por um saldo de R$ 39,029 bilhões, enquanto municípios ficaram no azul em R$ 25,895 bilhões.

O governo central ficou com superávit de R$ 54,947 bilhões. Já as empresas estatais tiveram superávit de R$ 6,123 bilhões no ano.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui gastos com juros, totalizou um déficit de R$ 460,433 bilhões em 2022, equivalente a 4,68% do PIB.

A despesa com juros no ano somou R$ 586,427 bilhões em 2022, a maior despesa anual em termos nominais da série histórica do BC, iniciada em 2002.

A elevação nesse gasto foi motivada por um aumento no estoque da dívida, além da alta na Selic, usada pelo Tesouro para indexar parcela de seus títulos ao remunerar detentores dos papeis.

A taxa básica de juros está parada em 13,75% ao ano desde setembro, após o mais agressivo ciclo de aperto monetário já implementado pelo BC para domar a alta de preços no país. O patamar da Selic é o mais alto desde janeiro de 2017.

O novo governo vem argumentando que a gestão anterior deixou as contas públicas em situação insustentável para 2023, com forte redução de receitas, o que coloca a dívida pública novamente em trajetória de alta.

Na tentativa de reverter o quadro, o Ministério da Fazenda anunciou medidas para ampliar receitas e reduzir despesas. O chefe da pasta, Fernando Haddad, ainda promete que reformas tributária e fiscal serão tratadas como prioridade para recuperar a credibilidade das contas públicas no País. (Reuters)