Fundação Renova paga R$ 4,79 bi de indenizações

A Fundação Renova pagou R$ 4,79 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais (AFEs) em 2022. Considerando o valor apurado no ano passado, a entidade já alcançou até agora um montante de R$ 13,57 bilhões liberados a mais de 409,4 mil moradores da bacia do rio Doce, vítimas dos danos, desde o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que ocorreu em Mariana, em 2015.

A fundação revelou que, do montante, R$ 6,21 bilhões foram destinados às vitimas que vivem em municípios mineiros e os outros R$ 6,35 bilhões para moradores do Espírito Santo. Nesses valores não estão incluídos os pagamentos de honorários advocatícios retroativos definidos pela Justiça.

Dentre os municípios localizados em Minas Gerais, aqueles que tiveram os maiores valores até o dia 31 de dezembro do ano passado foram Aimorés, com R$ 775 milhões para 7,4 mil pessoas; Santa Cruz do Escalvado, com R$ 339,5 milhões para 2,4 mil pessoas; Belo Oriente, com R$ 292,8 milhões para 3,55 mil pessoas e Naque, com R$ 231,8 milhões para 2,8 mil moradores. Esses valores não incluem os auxílios financeiros e os pagamentos via Programa de Indenização Mediada (PIM).

O valor total pago pela entidade, de R$ 13,57 bilhões, é quase a metade do que foi desembolsado nas ações de compensação e reparação desses danos, que alcançaram R$ 28,07 bilhões até o mês de dezembro de 2022.

A fundação também esclarece que das 568 famílias atingidas pelo rompimento, 209 já tiveram os seus casos resolvidos com a mudança para os seus novos imóveis ou indenizações. “Até dezembro de 2022, no novo distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, mais de 100 casas estavam concluídas, estando concluídas também as estações de tratamento de esgoto, escola e posto de saúde e serviços”, relata.

A entidade informou que o monitoramento da bacia demonstra uma tendência de recuperação e afirmou que a água do rio Doce já pode ser consumida pela população para dessedentação animal e irrigação.

Além disso, foi concluída a restauração florestal nas áreas impactadas pelo rejeito em mais de 200 propriedades rurais de Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova. Já nos terrenos que não houve depósito de rejeitos, uma área equivalente a mais de 30 mil campos de futebol está sendo reflorestada por meio de editais que ultrapassam R$ 800 milhões em ambos os estados.

A Fundação Renova destaca que cerca de R$ 722 milhões estão sendo destinados para projetos de saneamento dos municípios atingidos, dos quais, R$ 602 milhões são para ações de tratamento e esgotamento sanitário e R$ 120 milhões para disposição adequada de resíduos sólidos urbanos nos 39 municípios.

Há ainda outros R$ 830 milhões que foram disponibilizados para os governos estaduais de Minas e do Espírito Santo e também para as prefeituras das cidades atingidas, para ações de infraestrutura, saúde e educação.

Sistema simplificado

As indenizações foram impulsionadas, no ano de 2020, pelo Sistema Indenizatório Simplificado, desenvolvido pela Renova e implementado pela 12ª Vara Federal, que viabilizou os pagamentos destinados às categorias informais. Mais de 74,9 mil pessoas foram indenizadas pelo sistema, totalizando R$ 9,08 bilhões até o final do ano passado.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse, durante uma entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, que a repactuação do acordo de Mariana que visa à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana, já está perto de sua conclusão. Ele afirmou que esse novo termo já está 98% pronto e disse que espera que o novo governo federal possibilite que esse acordo seja concluído.

Estariam faltando apenas as análises dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a saúde dos atingidos pela contaminação da bacia do rio Doce e a recuperação de áreas inundadas pelos rejeitos.

Vale lembrar que, desde 2021, a mineradora responsável pela barragem, Samarco, e suas sócias Vale e BHP, vêm discutindo junto aos órgãos públicos da União e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo uma repactuação do acordo fechado em 2016, no valor de R$ 24,4 bilhões.

Após inúmeras reuniões, o governo do Estado deixou as negociações e a mesa encabeçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a ser encerrada em agosto do ano passado. O governador de Minas só decidiu retomar as conversas no mês de outubro de 2022.