Avanço no Marco do Saneamento deve ser prioridade

Francisco Carlos Oliver*

O novo Marco Legal do saneamento, previsto na Lei nº 14.026/2020, prevê que as cidades brasileiras apresentem metas de universalização dos serviços de coleta de esgoto e fornecimento de água potável.

Até 2033, a promessa consiste em ampliar o fornecimento de água para 99%, e a coleta de esgoto para 90% da população. A proposta, que abre o mercado de água e esgoto para a rede privada, atenderá a essas demandas do setor e abrirá oportunidades para que novas empresas ingressem e atuem nesse mercado, visando à ampliação da rede de atendimento sanitário no país e garantir a atração cada vez maior de investimentos e modernização dos serviços que se encontram tecnologicamente defasados. O investimento privado é considerado fundamental para o cumprimento das metas previstas até 2033.

Estudo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON/SINDCON) mostra que um investimento de R$ 893 bilhões em saneamento básico, ao longo de 12 anos, resultará num ganho no Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 1,4 trilhão. Desde 2020, quando foi aprovado o marco regulatório do saneamento básico, até setembro de 2022, foram R$ 52,9 bilhões em investimentos realizados por concorrências. Os leilões esperados para 2023 devem gerar R$ 24,45 bilhões em investimentos, de acordo com dados do Panorama da Participação Privada no Saneamento 2022.

Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), de 2020, mostram que 55% da população total têm acesso à rede coletora de esgoto e 63,2% da população urbana é atendida pelo serviço. Quando o assunto é abastecimento de água, 84,1% da população é atendida. Essa faixa sobe para 93,4% quando analisada a população urbana.

No entanto, algumas mudanças no marco podem levar ao afastamento de novos investidores. As mudanças e revisões nos decretos e na Agência Nacional das Águas (ANA), que não seria mais a responsável pelas normas do setor, para diminuir o processo de privatização do saneamento, podem prejudicar as obras que beneficiariam os mais de 34 milhões de brasileiros que não possuem algum tipo de saneamento adequado.

A medida deveria ser revista, pois, somente em 2021, arrecadou-se aproximadamente R$ 42,8 bilhões de reais em investimentos destinados para a melhora de serviços para o setor em todo o País, o que permitiu a entrega de 163 obras e o avanço de outras que até então estavam paralisadas.

Apesar do expressivo número, calcula-se a necessidade no aporte de pelo menos R$ 1,6 bilhão de reais para dar continuidade nas obras existentes.

É importante a revisão orçamentária para um investimento público maior em um país onde, além dos 35 milhões de habitantes que não possuem acesso à água potável, 100 milhões não têm atendimento à coleta de esgoto.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), é necessário o investimento de R$ 507 bilhões de reais para atingir a meta proposta até 2033 pelo Marco Legal do Saneamento, ou seja, uma média anual de investimento na ordem de R$ 36,2 bilhões.

Mesmo com as incertezas futuras do Marco, é necessária a cooperação mútua entre as esferas públicas e privadas a fim de destravar investimentos e, consequentemente, gerar inúmeros benefícios para a população não apenas na questão de saneamento, mas também na ambiental, saúde, educação, entre outros, que somados, deverão proporcionar um retorno líquido de aproximadamente R$ 815 bilhões até 2040.

* Engenheiro e diretor técnico e comercial da Fluid Feeder