EDITORIAL | Faxina urgente

Levantamentos, que não estão concluídos, indicam que irregularidades no chamado Cadastro Único, apenas no que toca às inscrições no Bolsa Família, pode chegar a mais de 2,5 milhões de casos, ou um quarto das 10 milhões de inscrições que passam por reavaliação. São informações do próprio Ministério do Desenvolvimento Social, adiantando que o número agora apurado é bem maior do que o imaginado durante a transição de governo. Não são casos inéditos, embora chame atenção as proporções atingidas pelas irregularidades, significando que o benefício está sendo pago a quem não se enquadra no programa, enquanto outro tanto de necessitados permanece sem recebê-lo.

A concessão irregular de benefícios implica desvios que a magnitude do programa e sua pulverização facilitam, não sendo poucos os casos que vieram à tona, quase sempre relacionados, aparentemente, com alguma espécie de favorecimento político, além de descuidos evidentes na própria burocracia. Corrigir os erros e fraudes, que permitem também que famílias recebam duplamente, inclusive em casos de casais separados, é tarefa impositiva, primeiro para que seja restaurada a legitimidade das ações em curso e, segundo, para que sua abrangência seja amplificada, chegando, efetivamente, a quem tem necessidade.

É o que se deve esperar como resultado da depuração do cadastro que, dentre outros exemplos, foi feito de forma leviana nos meses que antecederam a eleição de outubro e com finalidade que não precisa ser explicada novamente. Nesse sentido, a nova administração federal, que espera ver o trabalho concluído já no próximo mês, não deve e não pode medir esforços, seja para depurá-lo, seja para alcançar, com as penas da lei, os responsáveis sempre que houver dolo. E com a humildade, inclusive, de reconhecer que a questão não apresenta novidades e sim reflete práticas bastante antigas e que continuam por ser banidas da esfera pública no Brasil.

Evidentemente que, devidamente higienizado, o Programa Bolsa Família será maior e mais potente, recuperando sua condição de principal e mais efetivo instrumento de correção de distorções que colocaram milhões de brasileiros de volta à miséria e à fome. Tarefa que, com propriedade, o presidente da República disse, por ocasião de sua posse, ser a mais urgente dentre todas que tem pela frente. Afinal, estamos falando de miséria absoluta e de fome, mas estamos falando também de procedimentos e cuidados que, na esfera pública principalmente, jamais podem ser negligenciados.