Núcleo de Cidadania oferece vários serviços na Câmara Municipal de Belo Horizonte

Pedido de seguro-desemprego, cadastro para vagas de trabalho, emissão de carteira de identidade, restaurante popular, atendimento à mulher em situação de violência e orientação sobre direitos do consumidor são alguns dos serviços oferecidos pelo Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Em funcionamento desde 2001, o espaço é mantido por meio de parcerias com diversas instituições públicas e reúne um posto de identificação da Polícia Civil, um posto avançado do Procon-BH, um Posto de Atendimento Pré-processual (Papre/TJMG), uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (Sine), além de um ponto de acolhimento e orientação à mulher em situação de violência e um centro de internet popular.

Os interessados em utilizar os serviços oferecidos devem ingressar pela portaria 03 (estacionamento) da Câmara Municipal, próxima ao Hospital Mário Pena, na avenida Churchill, Bairro Santa Efigênia, região Leste da capital. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 18h. No caso do restaurante popular, o horário de funcionamento é das 11h às 14h.

Saiba mais sobre os tipos de serviços

Restaurante Popular – Foi reaberto ao público no dia 1° de fevereiro deste ano, e a expectativa de servir centenas de refeições por dia foi superada. Somente no curto mês de fevereiro, o Popular somou 13.600 refeições servidas aos usuários, segundo informou a coordenação do Núcleo de Cidadania. Inaugurado em 2004, o local estava com as atividades suspensas desde março de 2020, por causa das orientações de saúde em virtude da pandemia e, posteriormente, em função de obras no prédio.

Valor da refeição: R$ 3
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 11h às 14h.
OBS: As refeições são gratuitas para pessoas em situação de rua cadastradas pela Prefeitura, mediante apresentação de documento de identificação com foto. Beneficiários do programa Bolsa Família têm direito a 50% de desconto no serviço.

Sistema Nacional de Emprego (Sine) – Oferece acesso ao seguro-desemprego e ao serviço de cadastramento para vagas de empregos. O atendimento ao público é remoto (por telefone/e-mail) ou presencial, sem agendamento para vagas de emprego, e mediante agendamento virtual para seguro- desemprego.

Para agendar horário para o atendimento presencial para o Seguro-Desemprego, antes o cidadão deve acessar o Portal do Governo do Estado de Minas Gerais e fazer o agendamento. A pessoa só deve ir à Câmara na data e horário agendados, levando o formulário de agendamento, impresso ou no celular, e os outros documentos necessários. Neste mês de fevereiro 403 cidadãos belo-horizontinos que recorreram aos atendimentos prestados pelo Posto, segundo dados divulgados pelo Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal.

No caso das vagas, o interessado deve comparecer presencialmente durante horário comercial e deve trazer carteira de trabalho, carteira de identidade (RG) e CPF.

Obs: O Sine CMBH não faz emissão da carteira de trabalho. Para sua emissão, acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho
Contatos: 3555-1267/1310

Procon–BH – O consumidor pode apresentar suas reclamações sobre qualquer produto ou serviço. Ele será informado sobre seus direitos, e a equipe do Procon CMBH vai buscar solucionar o problema, administrativamente, junto ao fornecedor, evitando que o caso se transforme em ação judicial.

Documentação necessária: Carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e outros documentos que ajudem a comprovar a situação reclamada, como nota fiscal, faturas, ordem de serviço e protocolos. Atendimento feito aos consumidores relativos a queixas e reclamações para outros órgãos somaram 375, somente neste mês de fevereiro, conforme informações divulgadas pelo Núcleo de Cidadania.
Contatos: (31) 3555-1268 / 1289 / 9291 / 9298

Internet Popular – Os acessos à internet e ao serviço de impressão (até cinco folhas por dia) são oferecidos gratuitamente. O público conta com três computadores. O cadastro é feito no local e o atendimento é por ordem de chegada.

A documentação necessária para o cadastro e uso é carteira de identidade ou de habilitação, ou ainda outro documento oficial de identificação com foto. O tempo de utilização é de 30 minutos, com prazo renovável caso não tenha fila de espera. Neste mês de fevereiro, 281 foram prestados aos cidadãos que precisaram de acessar à internet, segundo informações repassados Núcleo de Cidadania da Câmara.

Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência – Atende até 20 mulheres por dia e oferece os serviços de:

• Registro de ocorrência (Registro de Eventos de Defesa Social – REDS), podendo a vítima solicitar as medidas protetivas;
• Orientação jurídica;
• Acolhimento social à vítima e, quando necessário, encaminhamento a outras instâncias da rede de
  atendimento;
• Solicitação de investigações para apuração de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher e acompanhamento do andamento das denúncias feitas por meio da unidade.
  Contato: 3555-1394

Posto de Identificação – A unidade oferece os serviços de emissão de carteira de identidade e de atestado de antecedentes (consulta ao registro de antecedentes criminais).

Os agendamentos devem ser feitos pelo e-mail: [email protected]

Documentação necessária: Documento de arrecadação estadual (DAE) paga, documento de identificação anterior em caso de segunda via, CPF e demais documentos a serem incluídos na carteira de identidade.

Conforme informação disponibilizada pelo Núcleo de Cidadania da Instituição, 556 pessoas conseguiram ser atendidas no Posto de Identificação, neste mês de fevereiro de 2023.
Contato: (31) 3555-1299 / 1234

Posto de Atendimento Pré-processual (Papre) CMBH – Conciliação TJMG – A unidade é voltada para as conciliações de demandas que ainda não se tornaram judiciais. Qualquer cidadão pode procurar a unidade e apresentar uma queixa ou demanda. O caso será registrado por um atendente, que fará o agendamento da audiência de conciliação. As audiências de conciliação/mediação são realizadas de forma presencial.

Orientações via e-mail: [email protected]
Documentação necessária: Documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço.
Contato: (31) 3555-1240