EDITORIAL | Reoneração dos combustíveis

A retomada da cobrança do PIS e Cofins sobre a gasolina e o etanol, ocorrida nessa semana, traz um custo adicional de R$ 0,47 no litro da gasolina e de R$ 0,02 no etanol. Trata-se de reoneração parcial dos tributos federais que incidem sobre os combustíveis, uma vez que os impostos não voltaram ao valor integral que eram cobrados até maio de 2022, quando a cobrança foi suspensa pelo governo federal frente à disparada dos preços àquela época.

A reoneração parcial foi uma solução de meio-termo encontrada entre a ala política e a ala econômica do governo.

A ala política não desejava o impacto de aumento de preços de combustíveis para o consumidor. A ala econômica entende que o governo não pode abrir mão por mais tempo da arrecadação proveniente dos impostos sobre gasolina e etanol.

Considerada medida eleitoreira do antigo governo federal, a isenção dos impostos de forma abrupta, sem planejamento e mensuração dos seus efeitos, não deveria ser fato recorrente no País. Entretanto, não é a primeira vez e, provavelmente, não será a última que a economia e a população em geral ficam reféns de medidas inconsequentes e com efeitos inócuos e de curta duração.

Há de se pensar, em todas as esferas de poder, em medidas estruturantes que podem se não eliminar, mas ao menos minimizar a possibilidade de que instrumentos de condução da política econômica sejam utilizados em época de eleições para angariar votos mas com efeitos nefastos para as próximas administrações.

Especificamente sobre a política de preços dos combustíveis, uma possibilidade que se apresenta factível e que pode gerar uma maior estabilidade futura é a criação de um fundo regulador dos preços, que atuaria como um colchão de estabilidade frente à volatilidade dos preços internacionais do petróleo. Os recursos para a constituição desse fundo poderiam ter origem, por exemplo, dos dividendos da Petrobras destinados ao governo federal, além de um percentual do valor do combustível em épocas de baixa no preço do petróleo.

Outra possibilidade é a destinação de maiores investimentos na capacidade de refino de combustíveis, um dos principais gargalos de estrutura do País, e que teria efeito na redução da volatilidade do preço internacional do petróleo.

Poderiam ser citadas ainda outras medidas com esse objetivo, porém há de se ter interesse, especialmente político, para que as soluções saiam do papel e efetivamente tragam benefícios para a sociedade, evitando a adoção de medidas drásticas e de cunho eleitoreiro como foi a isenção de impostos sobre combustíveis.