A importância do Poder Legislativo

Marcelo de Souza e Silva*
Uma das características do sistema presidencialista é o olhar sempre mais atento que a população dedica ao Poder Executivo em detrimento do Legislativo. Uma tendência natural, uma vez que o presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. No parlamentarismo, este último é representado por um membro do Poder Legislativo escolhido pelo parlamento.
Em ano eleitoral, este comportamento das pessoas é facilmente perceptível. Nas rodas de discussões os debates sobre os candidatos a presidente, governador e prefeito são sempre mais acalorados. As escolhas para as casas legislativas – senador, deputados e vereador – geralmente ficam relegadas ao segundo plano. Só para citar um exemplo desta característica, em julho do ano passado o DataFolha divulgou uma pesquisa revelando que 64% dos eleitores não se lembram em quem haviam votado para deputado federal em 2018. E isso não é culpa do eleitor. É algo que a nossa democracia representativa precisa tentar corrigir.
Porém, quem acompanhou os noticiários das últimas semanas viu o quanto é importante o nosso Poder Legislativo. Toda a mídia deu grande destaque às eleições para o comando do Senado, da Câmara e da Assembleia Legislativa. Nossa Constituição diz que o Executivo e o Legislativo são poderes independentes. Mas diz também que eles devem trabalhar em harmonia. O funcionamento do País, do Estado e da cidade fica inviável se não houver diálogo entre as partes.
Na CDL/BH, criamos a Gerência de Relações Governamentais, uma unidade cujo principal objetivo é acompanhar todas as propostas em tramitação nas casas legislativas que geram impacto, em especial, no setor de comércio e serviços. Atualmente, cerca de 500 proposições são monitoradas diariamente e de forma permanente a CDL/BH atua para aprovar propostas positivas para quem empreende e rejeitar aquilo que pode dificultar a vida de quem produz e trabalha.
Com o retorno dos trabalhos no Legislativo, a CDL/BH se mantém atenta e continuará pronta para apoiar proposições que tragam melhorias para o ambiente de negócios, principalmente para as micro e pequenas empresas. Nosso empenho será para que o Legislativo esteja focado em impulsionar o desenvolvimento econômico e social, com o avanço de proposições e iniciativas fundamentais para incentivar o empreendedorismo no Brasil.
No Congresso Nacional, além do olhar de lupa sobre a tão necessária reforma tributária, também temos outras prioridades. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, acompanharemos de perto as movimentações em torno do projeto que atualiza limites do Simples Nacional (PLP 108/2021). Esta é uma demanda antiga do setor de comércio e serviços que conta com nosso apoio. O texto aumenta a receita bruta anual permitida para enquadramento no Simples. Com isso, incentiva as empresas a ampliarem seus negócios e a crescer sem medo da burocracia, além de representar um incentivo à redução da informalidade.
Já no Senado Federal é prioritária para os empreendedores a proposta que visa simplificar e diminuir os custos de cumprimento de obrigações tributárias acessórias (PLP 178/2021). Também está em nosso radar a criação do Código de Defesa do Empreendedor (PL 4783/2020), que busca desburocratizar o dia a dia de quem empreende no País, gerar mais liberdade econômica e garantir segurança jurídica.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, atuaremos com afinco para evitar a criação de normas que elevem o custo das empresas e burocratizam o ambiente de negócios. Estaremos de olho para que não sejam criados obstáculos ao exercício da atividade empresarial. Minas conseguiu avançar muito nos últimos quatro anos. Quase 300 bilhões de reais em novos investimentos para o Estado foram conquistados. Mas sempre é possível melhorar para tornar o ambiente de negócios em Minas cada vez mais atrativo e competitivo.
Em nossa Câmara Municipal não houve mudança de legislatura, mas aconteceram alterações na composição da Casa. Assumiram recentemente, seis novos parlamentares em substituição aos que foram eleitos para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa em outubro passado. Desejamos sucesso a todos eles e esperamos que sejam aliados nas propostas que estimulam a geração de emprego e renda em nossa Capital.
Enfim, os parlamentares em todos os níveis, novatos ou reeleitos, terão na CDL/BH um interlocutor permanente do setor produtivo. Com respeito e transparência, buscaremos fortalecer os canais de diálogo com as autoridades para o avanço e aperfeiçoamento das políticas públicas importantes para o setor de comércio e serviços.
*Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH)
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