Justiça autoriza Mineração Gute Sicht a retomar operação
A Justiça Federal autorizou o retorno das operações da Mineração Gute Sicht , entre a Capital e Sabará. A decisão foi tomada na quarta-feira (15) pelo desembargador do Tribunal Regional da 6ª Região (TRF-6), Klaus Kuschel. Na sentença, o magistrado apontou que não havia fundamentos relevantes que sustentassem a suspensão das atividades. O complexo minerário, de acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), estaria dentro da área tombada da Serra do Curral.
A extração de minério havia sido interrompida em janeiro deste ano, após a juíza da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, Gabriela de Alvarenga Silva, considerar que ela estava ocorrendo em um local dentro do território da capital mineira, e, portanto, em uma área tombada pela cidade. O TRF-6, no entanto, aceitou a alegação da mineradora de que essa extração não estaria ocorrendo em Belo Horizonte.
O Tribunal também entendeu que a paralisação se trata de uma medida extrema que inviabiliza a atividade empresarial e gera graves consequências para a empresa, para seus empregados e todos que deles dependem para subsistência.
Contrária a essa decisão, a Prefeitura informou que já entrou com recurso, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGMBH), e está aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “A PBH reitera que não fará concessões no que diz respeito à preservação integral da Serra do Curral”, declara.
No documento enviado ao STF, a PGMBH chega a destacar o risco que a volta do exercício da mineração no local pode trazer para a ordem pública, na perspectiva do interesse público, para o meio ambiente ecologicamente equilibrado e para a proteção do patrimônio cultural da cidade.
Essa autorização também foi criticada pela deputada Duda Salabert, que expôs toda sua desaprovação em suas redes sociais. A parlamentar considera que essa decisão ignora o laudo realizado por peritos da Polícia Federal (PF) comprovando que essa extração ocorre na cidade de Belo Horizonte.
Duda Salabert reforça que está buscando maneiras para reverter essa decisão, considerada por ela como “equivocada”, e afirma que seguirá na luta em defesa da Serra do Curral. “Do lado de quem o Judiciário está? Do interesse privado ou do interesse coletivo?”, indaga a parlamentar.
Mineradora alega não estar na Serra do Curral
Já a mineradora Gute Sicht destacou, por meio de nota, que o TRF-6 reconheceu a regularidade de suas atividades e restabeleceu o seu funcionamento. “A decisão do Tribunal assegurou a manutenção de diversos empregos”, afirma. A empresa também alega não desempenhar nenhuma atividade na Serra do Curral, além de ser rigorosamente fiscalizada pelos órgãos ambientais competentes.
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