Em meio às incertezas quanto à renovação das concessões de distribuição de energia elétrica com vencimento nos próximos dez anos, o Grupo Energisa, sediado em Cataguases, na Zona da Mata, defende a prorrogação não onerosa dos contratos. Entre outros argumentos, o de que a modalidade está prevista nos acordos já firmados e se apresenta como a melhor opção tanto para as empresas quanto para o poder concedente e que qualquer forma de onerosidade vai causar distorções ao mercado.

As diretrizes, regras e regulamentação para a prorrogação dos prazos ou uma eventual relicitação não foram estabelecidas pelo governo federal no ano passado, conforme prevê o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2015, emitido no contexto do monitoramento das concessões de distribuição prorrogadas com base na Medida Provisória 579, de 2012. Assim, as discussões e a decisão ficaram para o novo governo, que ainda não emitiu parecer oficial sobre o assunto.

O tema vem sendo discutido por agentes do mercado desde o ano passado, quando chegaram a surgir hipóteses de que a renovação poderia ser onerosa, envolvendo pagamentos de outorga, o que tem preocupado o setor.

Em evento do Credit Suisse, em fevereiro, o CEO da Energisa, Ricardo Botelho, chegou a alertar para as incertezas que a falta de posicionamento do governo Lula sobre o assunto poderiam causar. Fato é que as ações de distribuidoras de energia têm caído mais que a média do Ibovespa nos últimos meses, com os temores de intervenção nas concessões.

Na sexta-feira (17), durante a videoconferência de divulgação dos resultados do quarto trimestre de 2022, os executivos da elétrica mineira voltaram a ser questionados por analistas de mercado sobre as expectativas acerca de suas concessões.

O vice-presidente de Regulação e Relações Institucionais da Energisa, Fernando Maia, destacou que a prorrogação de concessões está prevista legalmente nos contratos e é constitucional, sendo possível no entendimento do interesse público. Segundo ele, a companhia entende que a prorrogação não onerosa é a melhor opção, uma vez que atende a esse interesse público, garantindo a continuidade e melhoria do serviço prestado.

“A modicidade que está sendo discutida é objetivo permanente da regulação e não é ideal que se confunda com esse momento de discussão de prorrogação dos contratos. Qualquer forma de oneração desses contratos pode representar uma distorção desse modelo exitoso de regulação e vai terminar produzindo efeito inverso, contrariando a modicidade tarifária, afetando capacidade de investimento, expansão e melhoria da qualidade do serviço prestado”, afirmou.

Maia também destacou que uma definição por parte do governo federal precisa ser tomada o mais rápido possível, já que algumas concessões já se aproximam do término do prazo e essa indefinição pode comprometer fluxo de financiamento e de investimento, o que vem em detrimento do interesse público, “que é o principal objetivo a ser alcançado”.

Sobre a nomeação do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Efrain Cruz, para a Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), o vice-presidente comentou que a diretoria da Energisa ainda não sabe a posição dele sobre o tema, mas que isso deve ocorrer em breve.

Resultados

O Grupo Energisa apurou lucro líquido ajustado recorrente de R$ 1,7 bilhão em 2022, alta de 4,4% em relação a 2021. O Ebitda chegou à marca de R$ 6,9 bilhões, elevação de 19,2% entre os exercícios.

Já os investimentos realizados pela companhia no decorrer do ano que passou foram de R$ 6,5 bilhões. O montante é 55,4% maior que o realizado em 2021. Apenas os aportes em distribuição alcançaram R$ 4,7 bilhões no ano que passou, representando um aumento de 52% referente a 2021.