Para evitar assinatura, comitê quer anular contrato do Rodoanel

O projeto do Rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), cujos trâmites do leilão ocorrem desde agosto de 2022, pode ter a assinatura do contrato efetivada até esta sexta-feira (31). A promessa foi feita pelo governador Romeu Zema (Novo) nesta quarta-feira à imprensa. No entanto, para barrar a concessão da malha rodoviária, uma Frente Parlamentar de Enfrentamento do Rodoanel foi criada.

O lançamento, inclusive, ocorreu na tarde desta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em pauta, foram apresentados os impactos que as obras podem provocar. A queixa é que, com a concessão, a intervenção pode destruir territórios tradicionais de comunidades quilombolas situados na Grande BH, e incluiria a desapropriação de moradias, igrejas e cemitérios. Outro fator levado em consideração pelo comitê é a degradação ambiental de fontes mananciais, prejudicando a represa Várzea das Flores, em Betim.

Em audiência pública, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputada Andréia de Jesus (PT), ressaltou que o Governo de Minas tem, ultimamente, tomado decisões restritas para atender a interesses diretos da iniciativa privada, que, segundo ela, desrespeita os interesses públicos.

“Tivemos, até pouco tempo, a concessão do metrô de Belo Horizonte. Dessa vez, com a intenção de assinar o contrato de concessão do Rodoanel, a obra vai atender aos interesses das mineradoras, como recurso para o escoamento do minério. Nós sabemos que vai ampliar cada vez mais a denúncia de um Estado que não ouve o seu povo”, frisa a presidente.

A parlamentar também elenca que as pautas são tratadas de forma ampla à população na ALMG, atitude que deveria ser feita pelo Estado. “Inclusive, a gente alerta ao governador sobre as ilegalidades dessa obra. A gente alerta para não agir contra a lei, para ouvir os futuros impactados, para ouvir os ambientalistas. Mas, infelizmente, nada disso é feito pelo governo mineiro pela população”, lista.

Leilão precisa ser anulado, pois recurso é “crime de origem”

Durante a reunião, também foram recordados que o leilão foi arrematado pela companhia italiana INC S.P.A, por uma oferta de contraprestação na ordem de R$ 91,144 milhões. Conforme divulgado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, o lance equivalia a um deságio de 12,14% sobre o valor de referência, que estava estipulado em R$ 103,7 milhões.

Segundo a vice-presidente da comissão e integrante da frente, deputada Bella Gonçalves (PSOL), a obra é ilegal. “Vender o Estado é vender o que a gente tem para se manter vivo. Sem o Sistema Único de Saúde (SUS) a gente não fica vivo. Sem a educação, a gente não fica vivo. Sem os nossos mananciais e comunidades tradicionais, como vamos viver? Vender o que é do Estado prejudica o povo de sobreviver”, diz.

Bella Gonçalves ressalta que o Estado coloca à venda pertences públicos, mas não monitora depois que são privatizados. “Minas Gerais não tem nenhum recurso para fazer a fiscalização das obras de privatizações. São obras de milhões que não serão fiscalizadas. É um bem do Estado que será entregue para a iniciativa privada por meio de um recurso criminoso”, ressalta a deputada, indicando que os recursos para a obra partem de um desvio de aportes.

“A execução dessa obra é criminosa. Esse dinheiro que deveria ser para os atingidos na reparação do desastre da Vale em Mariana vai ser usado para a malha do Rodoanel. Vai ver se as famílias de Mariana receberam alguma ajuda da reparação! O Governo de Minas fez isso sem consulta pública e vai afetar os direitos da população”, afirma a parlamentar, que ainda acrescenta: “Zema quer fazer um evento pomposo para assinar o contrato de concessão do Rodoanel. Isso é uma ilegalidade. Vai destruir a cultura e patrimônio dos povos quilombolas. Vai prejudicar os vales e florestas de nossa região. Quer fazer o Rodoanel? Que seja de forma sustentável”, concluiu.