Fim das operações do Aeroporto Carlos Prates é discutido na Assembleia

Críticas ao fechamento do Aeroporto Carlos Prates, na região Noroeste da Capital, deram o tom da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada ontem. A reunião, solicitada pelo deputado Roberto Andrade (Patriota), que preside a comissão, e pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), teve o objetivo de discutir a questão.

Participantes da audiência, entre eles empresários da área, pilotos, estudantes em formação como pilotos, funcionários e deputados, discordaram do fechamento de um equipamento de infraestrutura e relataram que a suspensão das atividades se deu de modo abrupto e sem planejamento.

As atividades do Aeroporto Carlos Prates foram suspensas no sábado (1º). A medida decorre da Portaria 10.074/SIA da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicada em 16 de dezembro de 2022.

Em meados de janeiro deste ano, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, já havia anunciado que o aeroporto teria suas operações aéreas encerradas. No mês passado, um avião caiu sobre duas casas no Bairro Jardim Montanhês e a questão foi relembrada.

Para o presidente da Associação Voa Prates, Estevan Lopes Velasquez, usar a questão da segurança para justificar o fechamento do aeroporto é uma falácia. Ele argumentou que o aeroporto opera há mais de 80 anos e segue as mais rigorosas normas de segurança. “Em toda a existência do aeroporto, houve apenas seis acidentes com vítimas. Isso não desabona o aeroporto.”, afirmou.

 “Não tem nenhuma nota técnica sobre o motivo para fechar o aeroporto. A portaria em questão fala da revogação da administração do espaço pela Infraero. Estão usando disso para fechar o espaço”, disse.

O presidente da associação ainda citou que o local abrigava 15 empresas, emprega cerca de 500 pessoas e capacitava cerca de mil pilotos por ano. Nos 80 anos de existência, ceRca de 85 mil pilotos foram formados, segundo ele. Muitos desses pilotos atuam nas forças de segurança do Estado, conforme participantes da reunião.

Empregos e formação

O tesoureiro da Claro – Empresa de Manutenção de Helicópteros, Cláudio Jorge da Silva, contou que emprega 50 funcionários e que a medida vai afetar os postos de trabalho.

Ele disse que o governo do Estado lavou as mãos em relação à questão e que é demagogia dizer que aeroportos do interior podem absorver o trabalho realizado no Carlos Prates, uma vez que não há essa estrutura.

Apoio

O subsecretário de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Aaron Duarte Dalla, afirmou que o governo estadual vai prestar apoio nessa desmobilização do aeroporto.

Ele disse que, em 2020, o governo federal já pretendia fechar o aeroporto, com prazo inicial para 31 de dezembro de 2021, o que foi prorrogado por meio de portarias. “O acidente em março deste ano fez com que os gestores das instâncias federal, estadual e municipal entendessem pela desmobilização do local”, acrescentou.

Em relação à formação prática de pilotos, ele afirmou que aeroportos no interior podem garantir essa possibilidade, como os de Pará de Minas, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis e Cláudio.

O assessor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Sergio Kennedy Soares Freitas, esclareceu que, a partir da portaria do governo federal, a Infraero deixou de explorar o local. Contudo, isso pode ser feito por outro ente (Estado ou município), caso haja interesse.

O diretor do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Rafael Pereira Scherre, explicou que, nos últimos anos, aeroportos que eram administrados pela Infraero passaram a ser outorgados a estados e municípios: “Isso porque o Brasil é um país muito grande e a União não tem como gerir tudo isso diretamente.”

Rafael Scherre comentou que o encerramento ordenado das atividades, com as decolagens das aeronaves que ainda permanecem no local, pode ser feito em até 60 dias, a partir de 1º de abril. Os pousos no aeroporto já estão proibidos desde o último sábado. (Com informações da ALMG)