Concessionárias de transporte coletivo de BH acumulam 38 mil multas

O impasse sobre o futuro do transporte público de Belo Horizonte pode ganhar novos capítulos nas próximas semanas. Isso porque a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apura o orçamento equivalente às empresas do sistema de transporte junto à dívida ativa do município.

O DIÁRIO DO COMÉRCIO teve acesso aos dados da Capital. Entre 2018 e 2022, as operadoras de transporte municipal já receberam 38 mil boletos referentes a autuações que se transformaram em multas.

De acordo com a PBH, as multas estão cadastradas na dívida ativa do município e seguem pendentes de regularização. Acontece, porém, que o número pode ser ainda maior. Isso porque os dados referentes ao ano de 2023 ainda aguardam para ser computados pela equipe técnica para o cálculo.

Esse mesmo cálculo será utilizado como base para o valor orçamentário que pretende se destinar de quase R$ 500 milhões em forma de subsídio às mesmas empresas, segundo prevê uma proposta de acordo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O documento está em análise pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e sua comissão de assuntos econômicos desde a última terça-feira.

Multas podem ser contabilizadas em subsídio

À reportagem, o presidente da CMBH, vereador Gabriel Azevedo, informou que, no acordo de agora, a proposta à PBH é que, para a Casa aprovar o novo subsídio, serão necessárias algumas contrapartidas.

“As condições são que a empresa que não esteja cumprindo com suas obrigações não receba subsídio algum. Esta medida transforma essa forma de cobrança e de fiscalização para garantir a qualidade, de forma mais eficiente que as multas não pagas”, afirmou.

Quanto ao acervo de multas cadastradas, há um prazo entre a aplicação de penalidade e os recursos que as empresas podem interpor até o vencimento dos boletos. No entanto, caso não sejam pagas, as cobranças seguem para inscrição na dívida ativa. As regras e prazos para a defesa do autuado estão no capítulo IX do Regulamento do Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus no Município de Belo Horizonte de 2008.

Na última quarta-feira (26), a reunião de acordo entre PBH e CMBH sobre as propostas de contrapartidas terminou sem conclusão. À imprensa, a Câmara informou que a equipe técnica da PBH solicitou a prorrogação do prazo para analisar as questões orçamentárias.

A justificativa da prefeitura foi de que o prazo de 24 horas era curto para estabelecer as estratégias para se chegar ao valor exato da tarifa de transporte coletivo na Capital, hoje em R$ 6. Até o momento, não há previsão de nova data para as definições do acordo.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) foi procurado para comentar o recebimento e pagamento das multas. Até o fechamento desta reportagem, porém, não houve resposta.