ArcelorMittal suspende operações em mina

A ArcelorMittal suspendeu, na última segunda-feira (8), as atividades envolvendo trabalhadores em duas áreas de alto risco na barragem de rejeitos da Mina Serra Azul, em Itatiaiuçu, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A medida acata obrigações emergenciais determinadas pela Vara de Trabalho de Itaúna, após ação civil apresentada pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG).

De acordo com a descrição das promotoras que assinam a ação civil pública, o MPT-MG reuniu fartas provas de que a empresa não vem cumprindo um plano de segurança e evacuação suficiente para a preservação da segurança e da vida de seus empregados. 

“A estrutura da barragem encontra-se no mais alto nível de emergência na categorização minerária (nível 3 – ruptura iminente); a ArcelorMittal vem mantendo trabalhadores laborando desprotegidos em cima da barragem, na Zona de Autossalvamento (ZAS), com tempo de evacuação zero no caso de ruptura, sem adoção de qualquer método de garantia de sua vida e segurança na hipótese de rompimento e vem utilizando trabalhadores na construção de uma Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), também na área de risco, com tempo de evacuação mínimo em caso de rompimento da barragem, de 1 minuto e 52 segundos, utilizando-se de veículos para uma saída relâmpago, porém sem um plano de evacuação que especificamente autorize tal método como efetiva garantia da segurança dos empregados,” descreveram as procuradoras na ação.

Diante das fragilidades, a Justiça acolheu os pedidos oferecidos pelo MPT e determinou que a empresa cumprisse três obrigações imediatamente: suspensão das atividades que dependam da presença de trabalhadores na área da barragem, até que possa garantir-lhes “condições de segurança” e “incolumidade física”; a empresa também fica proibida de “realizar quaisquer atividades com utilização de trabalhadores na Zona de Autossalvamento (ZAS) e também na construção da Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ)”.

Para a retomada das atividades, a ArcelorMittal deverá comprovar a “elaboração de novo plano de evacuação específico e detalhado, inclusive com previsões em separado para a obra da construção da ECJ, com indicação do tempo, ações, equipamentos a serem ou não utilizados e tempos mínimos de evacuação de trabalhadores em cada tipo de situação e de trabalho frente ao tempo de chegada da mancha de inundação, tudo com relatório de conformidade pelas auditorias externas independentes contratadas por força dos Termos de Compromisso firmados com o MPMG e o MPF, de forma fundamentada”, determina a sentença.

Ontem, a empresa confirmou que foi notificada e informou que imediatamente após o recebimento, iniciaram-se os esforços de desmobilização, remoção de equipamentos, ações emergenciais e que todos os trabalhadores foram retirados da ZAS dentro do prazo estipulado pela Justiça do Trabalho. Informou também que as atividades que não necessitam acesso às ZAS continuam normalmente.

Em nota, a ArcelorMittal reforçou que segurança é um valor inegociável, razão pela qual a empresa segue rigorosos protocolos para atuação dentro da ZAS. Informou que todos os trabalhadores na ECJ são treinados constantemente e portam equipamentos de comunicação, controle de acesso e monitoramento on-line, e atuam em locais acessíveis às rotas de fuga em tempo hábil para evacuação. Destacou que os planos de evacuação são previamente revisados e aprovados por empresa especializada em resgate.

A empresa alega ainda que a conclusão das obras ECJ permitirá que seja iniciada a descaracterização da barragem. A companhia informa que cumpriu com as determinações judiciais, entretanto, por entender que possui mecanismos testados e adequados para garantia da segurança e preservação da integridade física de seus trabalhadores, buscará a reconsideração da decisão perante as autoridades competentes. 

A nota ainda ressalta que os indicadores de segurança da barragem permanecem inalterados desde o acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM), em fevereiro de 2019. E que os indicadores, de leitura automatizada, são acompanhados por técnicos no Centro de Monitoramento 24 horas por dia, sete dias por semana, com atualizações diárias à Agência Nacional de Mineração (ANM). A barragem de Serra Azul está sem receber rejeitos desde 2012, quando foi implementada metodologia de empilhamento a seco, eliminando o uso de barragens para destinação de rejeitos.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a ação civil pública seguirá em andamento na Vara do Trabalho de Itaúna e tem audiência prevista para o dia 27 de junho de 2023.