Projeto que concede incentivo a negócios de TI é aprovado pela CMBH

O Projeto de Lei 401/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro ao desenvolvimento de negócios de base tecnológica no município, mediante inscrição dos interessados em certames públicos de seleção de projetos, foi aprovado na última quarta-feira (10), no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A proposta prevê que a concessão do incentivo será precedida de edital de seleção de projetos, podendo se materializar na oferta de bolsas, antecipação de pagamentos ou reembolso de despesas realizadas ao longo do projeto ou ao seu final. Ainda segundo o texto, caberá à Prefeitura especificar em regulamento os critérios para a aprovação dos projetos e as condições operacionais para o pagamento do incentivo, bem como as formas de fiscalização de sua utilização pelos beneficiários.

 “O projeto foi aprovado por unanimidade. Agora é aguardar a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD)”, ressalta o presidente do Sindicato da Indústria de Software e da Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Sindinfor), Fábio Veras, que avaliou positivamente a proposta. Ele acrescenta que o PL 401/2022 foi proposto na íntegra pela entidade ao presidente da Câmara, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido).

Veras conta que a inspiração para a proposta veio do Programa Seed – Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development –, que tem como carro-chefe o programa de aceleração de startups com recursos públicos. Ele lembra que mais de 65% das empresas de Tecnologia da Informação (TI) de Minas Gerais estão localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), só que a capital mineira ainda possui desafios no desenvolvimento e implementação de políticas públicas e programas que solidifiquem a participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) da cidade e do Estado.

Para o dirigente, é possível multiplicar o PIB e empregos de qualidade na capital mineira com iniciativas coordenadas, que contemplem representantes do setor, poder público e entidades, como o Sebrae, por exemplo, o que aconteceu em Florianópolis (SC). Ele conta que a capital catarinense conseguiu aumentar em quase 700% o número de empresas de base tecnológica em um período de dez anos. Em 2010, a cidade contava com 489 e chegou a 2020 com 3.900. A mudança fez com que o PIB do segmento de TI elevasse a sua participação no PIB local. “Belo Horizonte e Florianópolis têm algumas características semelhantes, uma delas é que não há espaço para receber indústrias”, frisa.

Sandbox regulatório

Ontem, o presidente do Sindinfor, que também é integrante do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), participou de reunião da agência regulatória com o Banco Central (BC). O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, atendeu à proposta de Veras, que propõe a criação do sandbox regulatório para abrir a Anatel ao universo de startups.

O sandbox regulatório é um ambiente regulatório experimental, criado com o intuito de suspender temporariamente a obrigatoriedade de cumprimento de normas exigidas para atuação em determinados setores e que permite que empresas possam usufruir de um regime diferenciado para lançar novos produtos e serviços inovadores no mercado, com menos burocracia e mais flexibilidade, mas com o monitoramento e a orientação dos órgãos reguladores.

Durante a reunião, os representantes do BC explicaram que qualquer instituição, regulada ou não pela autoridade monetária, pode apresentar projetos no sandbox regulatório do banco, sendo eles acompanhados de perto por um comitê estratégico, que poderá opinar, inclusive, pela descontinuidade do projeto.

A equipe da Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), que elaborou o sandbox regulatório da Anatel, juntamente com a equipe técnica do Banco Central, deverá elaborar um acordo de cooperação que deverá ser firmado entre as instituições para aprimorar estudos de interesse e promover a troca de experiência entre os dois reguladores. (Com informações da ABr)