EDITORIAL | Questões a debater

A questão do e-commerce e das compras no exterior com isenção de tributos, assunto técnico rapidamente em mais uma querela política, desviado assim do foco, continua rendendo. Ou, antes, chamando atenção para desvios que, apontados, devem ser corrigidos tão rapidamente quanto possível. Eis o que nos indicam estudos recentes, produzidos e divulgados pela Federação das Indústrias e centrados nos prejuízos para a economia regional.

Apurou-se que a economia estadual perdeu, no ano passado, pelo menos R$ 11 bilhões e deixou de gerar 160 mil empregos por conta da isenção para produtos importados com valor de até U$ 50,00. Algo que a Fiemg define como “concorrência desleal” sobre setores como vestuário e acessórios, móveis e produtos diversos, máquinas e equipamentos, têxteis, produtos eletrônicos, óticos e de informática. Valor correspondente a 1,6% do PIB mineiro ou mais que o dobro dos recursos despendidos pelo DER-MG para conservação da malha rodoviária.

Definitivamente não é pouca coisa, não estamos falando de minúcias ou de algo que possa ser varrido para debaixo de tapetes. Muito menos, como parece estar ocorrendo, alimentar diferenças políticas, em que ser contra ou a favor necessariamente não revela visão objetiva e devidamente fundamentada. Nada enfim que comporte defesa racional, fática, reflexo natural do que mais possa interessar em termos de bem comum. Segundo dados do Observatório do Comércio Eletrônico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, o setor movimentou em Minas Gerais e no período entre os anos de 2016 e 2022 pelo menos R$ 88,6 bilhões, valor só superado pelas compras realizadas a partir de São Paulo. Conforme dito pouco antes, definitivamente não é pouca coisa. Sobretudo quando considerado, conforme demonstrou a Fiemg, que os valores anotados também significam que Minas Gerais perdeu, em 2022, a cada dia, algo como R$ 30 mil por conta das isenções.

Nada disso significa deixar de perceber a importância do comércio exterior, que devem estimular a competitividade e não suprimi-la, como parecer ser o caso em tela. Um entendimento que evidentemente não pode abrigar desvios como os que estão sendo claramente demonstrados. Até porque,  numa visão mais ampla e realística da abertura realizada nas últimas décadas, há que se entender que ela também ajuda a explicar o processo de desindustrialização que o País vem enfrentando. Trata-se de escolher o que é melhor. Alimentar a geração de empregos no exterior ou proteger postos de trabalho, com melhor remuneração, na indústria local. Eis o que está sendo discutido.