Ministério começa a retirar Ceasa Minas de plano de privatização

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) iniciou as tratativas para o cancelamento do processo de privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasa Minas). A informação foi divulgada  pela empresa de economia mista, nesta segunda-feira (15), por meio de nota.

Procurado pela reportagem, o ministério, por meio de nota, informou que “tem atuado para retirar a Ceasa Minas do Plano Nacional de Desestatização (PND), tendo em vista a importância da empresa para a política nacional de abastecimento, conforme já anunciado pelo ministro Paulo Teixeira”. E acrescentou que estudos técnicos que embasam a justificativa para a retirada estão em fase de finalização.

Em março deste ano, o ministro da pasta, Luiz Paulo Teixeira, após visitar as instalações da Ceasa, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, já tinha reforçado a necessidade de retirar a empresa do PND. Para ele, o ingresso do entreposto no  programa vem impedindo que investimentos públicos sejam feitos na unidade.

Na ocasião, o ministro afirmou que a unidade demanda investimentos e que a ideia é criar um grupo de trabalho para estudar futuros aportes no complexo. A vinda do ministro foi fruto da articulação da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT). 

Na nota, divulgada ontem, a Ceasa destaca que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encerrou no último dia 18 de abril, a Sala de Informações (“dataroom”) do processo de desestatização. Em dezembro do ano passado, a Comissão Especial de Licitação do banco comunicou a suspensão do leilão, que estava previsto para acontecer no dia 22.

A decisão atendeu a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) à Justiça Federal. O requerimento pedia a suspensão do leilão em função de supostas irregularidades no processo de licitação. De acordo com o partido, a Ceasa Minas estava sendo subavaliada.

Associação não recebeu comunicado

O diretor-presidente da Associação Comercial da Ceasa-MG (ACCeasa), Noé Xavier da Silva, disse que a entidade não recebeu o comunicado oficial sobre o andamento do processo de retirada da Ceasa Minas do PND.

De acordo com ele, a manutenção da empresa no programa, por mais de 23 anos, gera insegurança jurídica e impede a realização de investimentos em infraestrutura. Para o dirigente, os modelos de contratos de concessões atuais são muito prejudiciais aos comerciantes, levando grandes investimentos para fora da Ceasa. 

“A ACCeasa vem reivindicando que os contratos de concessão sejam modernizados para afastar condições contratuais severas, trazendo segurança jurídica e investimentos para a Ceasa Minas”, diz.

Além do entreposto em Contagem, a sociedade de economia mista tem unidades em Uberlândia (Triângulo Mineiro), Juiz de Fora (Zona da Mata), Barbacena (Central), além de Caratinga e Governador Valadares (ambas no Vale do Rio Doce). 

A Ceasa Minas informa ainda que futuros investimentos e eventuais renovações de contratos de concessão deverão ser tratados após o cancelamento do processo de privatização.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Contagem disse que não foi informada oficialmente sobre o assunto.