Impostos infinitos, retornos limitados para a população

Marcelo de Souza e Silva*

No final do mês passado, mais precisamente no dia 26, o Impostômetro, criado há 18 anos pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou que os brasileiros já haviam pago, em menos de quatro meses do ano, a quantia de um trilhão de reais.  Fica até difícil mensurar uma quantia como essa, mas para que as pessoas tenham ideia esse montante equivale a mais do que o triplo do orçamento do Estado de São Paulo, o mais rico do País.

Muitas vezes, o aumento da arrecadação de impostos em um país ocorre em virtude de um período de desenvolvimento, de crescimento da economia. Mas este, infelizmente, não tem sido o caso brasileiro. Desde a década de 1990, a carga tributária brasileira tem, com raras exceções, aumentado a cada ano. Mais recentemente tivemos uma redução em 2020, em relação a 2019, pela retração econômica provocada pela pandemia. Mas em 2022 chegamos ao mais alto patamar com 33,71%, ou seja, um terço da riqueza produzida pelo país.

A imensa maioria dos brasileiros acha que somente está pagando impostos por meio dos Is. IPTU, IPVA, IR, ICMS. Poucos têm a exata noção do quanto estão pagando de impostos em cada compra que fazem. E um enorme contingente pensa que os preços são única e exclusivamente definidos por quem está comercializando aquele determinado produto.

Este cenário fez surgir em 2007 o Dia Livre de Impostos (DLI), que este ano será realizado no próximo 25 de maio. A iniciativa nasceu na Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), por meio da nossa CDL Jovem. Na época, jovens que estavam começando na vida empresarial se indignaram com a quantidade de impostos a que eram submetidos os seus negócios.

O DLI chega este ano à 17ª edição. A ação é um protesto contra a alta carga tributária no país. A ação, que tem o respaldo e a adesão da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, a CNDL, tem como objetivo alertar a população e comerciantes sobre as altas cargas tributárias do país e irá promover durante todo o dia atos de conscientização e vendas de milhares de itens sem a incidência de impostos. Em alguns produtos, o preço será comercializado por um valor até 70% menor que o praticado diariamente.

Ao longo destes 17 anos, o movimento tem conquistado cada vez mais adeptos. Em 2022 aconteceu em mais de mil cidades em todos os estados do país, com a participação de cerca de 40 mil estabelecimentos comerciais. Além do protesto, a data já se transformou em uma excelente oportunidade para o comércio girar mercadoria, fidelizar clientes e conquistar novos. Em Belo Horizonte, por exemplo, a Drogaria Araujo, uma das maiores redes de farmácias do Brasil, tem no DLI uma das suas melhores datas de vendas.

Para os consumidores, a ação também se transformou numa excelente oportunidade de efetuar compras de produtos com valor bem abaixo do que normalmente é cobrado. Desde o seu início, procuramos conquistar a participação de estabelecimentos que comercializam produtos que estão no dia a dia das pessoas. Em praticamente todos os anos, postos de combustíveis que participam comercializam gasolina sem os 36% referentes aos impostos. Proprietários de veículos já começam a fazer fila para aproveitar a ocasião no dia anterior à ação. Os consumidores ficam assustados com o valor dos impostos.

Ainda há outra estatística que leva as pessoas a irem além do espanto. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o brasileiro trabalha cerca de 150 dias ao ano somente para pagar impostos. Quando trabalhadores conhecem essa cruel realidade, o sentimento é de indignação e revolta. As pessoas começam a ter consciência de que elas poderiam estar consumindo muito mais se não fosse o alto valor de impostos que incidem sobre os produtos.

O surgimento do DLI não foi provocado somente pela alta carga tributária. Além de pesar muito no preço dos produtos, os impostos não voltam para a população com o devido retorno em serviços públicos de qualidade. Grande parcela da população brasileira é obrigada a recorrer à iniciativa privada se quer garantir um atendimento melhor. Como se não bastasse cumprir a tarefa de contribuinte pagando regularmente os impostos, ainda precisam de uma reserva para a escola particular, planos de saúde, segurança privada, pedágios e uma série de outros serviços.

Uma reforma tributária necessária ao País também vai além da redução de impostos. Já de longa data, uma das maiores barreiras para o empreendedorismo em nosso País, principalmente dos micro e pequenos negócios, é a complexa legislação tributária. Além da quantidade enorme de impostos em todos os níveis que quem empreende precisa pagar, há também uma gama de leis confusas que deixam qualquer empregador completamente desnorteado, mesmo estando assessorado por um Escritório de Contabilidade. É desestimulante o emaranhado de impostos, taxas, contribuições que batem à porta de qualquer empresa, mesmo que seja de pequeno porte.

Levantamento realizado pela consultoria Deloitte, e divulgado recentemente, mostra que as empresas brasileiras gastam 44 mil horas de trabalho somente para calcular e pagar impostos. Tempo muito superior ao gasto por países de todo mundo, de acordo com dados do Banco Mundial.

É verdade que a discussão sobre uma reforma que reduza a carga tributária do País, tanto no valor dos impostos quanto na quantidade deles, não é algo simples. É um tema que requer um grande consenso nacional envolvendo o poder público, iniciativa privada e sociedade. É necessário diminuir o tamanho do Estado, reduzir os gastos públicos. Mas toda caminhada longa começa com um primeiro passo. No próximo dia 25 de maio, continuaremos fazendo a nossa parte.

* Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH)