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Agenda ESG é realidade no setor industrial em Minas

Missão Carbono Zero auxilia a estruturação dos inventários das empresas no cumprimento das metas | Crédito: José Paulo Lacerda
Regras ambientais rigorosas fazem com que o Estado e o País estejam um passo à frente

A máxima de que é impossível dissociar preservação do meio ambiente de desenvolvimento socioeconômico tem sido recorrentemente defendido por interlocutores do setor produtivo. E, de fato, duas frentes que, inicialmente, pareciam antagônicas, cada vez mais se mostram complementares e imprescindíveis para a sobrevivência do planeta.

A começar pela própria relação entre geração de riqueza, emprego e a busca por um futuro melhor. Líderes políticos, empresariais, investidores e tomadores de decisões já não conseguem mais exercer seus papéis sem considerar as experiências, ponderações e contribuições de todos os elos da cadeia de produção.

O setor industrial mineiro, por exemplo, responde por quase 28% do Produto Interno Bruno (PIB) e 24% dos empregos formais do Estado, o que indica a importância da participação do setor no desenvolvimento social, econômico e, mais recentemente, no meio ambiente de Minas Gerais. Porque, por mais que as ações relacionadas a não degradação e a preservação, venham de longa data, nos últimos anos elas têm se tornado ainda mais latentes perante as cobranças dos stakeholders e agentes da sociedade em geral.

Agenda ESG

De acordo com o gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Thiago Rodrigues Cavalcanti, a Agenda ESG é realidade no setor desde quando essas iniciativas ainda eram chamadas apenas de sustentabilidade. Mas lá atrás já abarcavam ações de desenvolvimento social, ambiental e econômico, considerando a governança corporativa e o compliance das empresas.
“Vivemos em um País em que as regras ambientais são, de fato, mais rigorosas que no restante do mundo. São mais de 30 mil normas apenas no licenciamento. E o cumprimento delas juntamente com as políticas das empresas e de proteção fazem com que o Brasil e o Estado estejam um passo à frente de diversos países”, avalia.

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Mais do que isso, em alguns segmentos, conforme Cavalcanti, os esforços vão além do que a legislação exige. Ele ressalta, por exemplo, que Minas Gerais foi o primeiro ente subnacional da América Latina e Caribe a assinar o compromisso global Race To Zero. E a Fiemg, embora não fosse obrigada, estabeleceu-se como signatária do acordo.

“Além disso, a Federação conta com o programa Missão Carbono Zero, que auxilia a estruturação dos inventários das empresas no cumprimento das metas. Até o momento, 44 já foram concluídos pelo Senai e mais de 100 pelo Programa Brasileiro GHG Protocol. O objetivo é conhecermos as emissões, de maneira a contribuirmos com o objetivo máximo de neutralizar o Estado até 2050“, explica.

Transição energética é pauta da Agenda ESG

Outro quesito que o Brasil também está à frente do restante do mundo diz respeito à transição energética. Isso porque o País tem quase 83% de sua matriz renovável. Em Minas, esse percentual é ainda maior: 95,4%. A título de comparação, na Europa, esse índice é de 41,6%, nos Estados Unidos, 17,8% e na Ásia, 22,3%, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Mas ainda existem desafios. Para o especialista, um dos maiores diz respeito à neutralização de emissões de carbono (CO2) em 2050. Ele lembra que se trata de um desafio tecnológico para o mundo inteiro. Já em âmbito nacional e estadual, Cavalcanti cita a redução da burocracia, em vistas de uma maior atração de investimentos.

“Queremos investimentos verdes. É um desafio fazer com que o dinheiro internacional chegue a Minas Gerais para desenvolver de forma ainda mais sustentável o Estado. Um bom exemplo é o Vale do Lítio (Lithium Valley Brazil). Um projeto econômico-social que tem como objetivo desenvolver cidades do Nordeste e Norte do Estado em torno da cadeia produtiva do lítio, gerando mais empregos e renda para a população das regiões. A Sigma Lithium, por exemplo, está transformando o Vale do Jequitinhonha por meio de um projeto altamente sustentável”, ressalta.

Mineração e siderurgia rumo à sustentabilidade

Os esforços do setor produtivo em busca de práticas sustentáveis junto ao meio ambiente são inúmeros e variam de atividade para atividade. A mineração, com empenho relacionado à extinção das barragens de rejeitos, e siderurgia, pela substituição do carvão mineral pelo vegetal, têm investido e buscado alternativas.

De acordo com o gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Thiago Rodrigues Cavalcanti, a siderurgia mineira, em especial, mantém o protagonismo que se aventa para a legislação e a matriz energética nacional.

“Enquanto o mundo ainda depende do carvão mineral para a alimentação dos altos-fornos, aqui temos o uso de biomassa que vem, basicamente, do eucalipto. Só em Minas são mais de 2 milhões de hectares de floresta plantada. Isso contribui não apenas para o clima, mas também para a vegetação do Estado”, ressalta Cavalcanti.

O especialista lembra que para cada hectare plantado em Minas Gerais, há a preservação de mais 0,7 hectare de vegetação nativa. Além disso, o Estado possui um terço de seu território coberto por vegetação nativa. É a maior cobertura vegetal do País para além dos estados que compõem a Floresta Amazônica.

E mesmo no Quadrilátero Ferrífero, onde se concentra a maior parte da produção minerária do Estado, um dos setores mais afrontados quando o assunto é preservação do meio ambiente, essa cobertura, conforme o gerente de Meio Ambiente da Fiemg, chega próxima aos 70%. E a área ocupada pela atividade é de apenas 3%.

Barragens

Por falar em mineração, é inevitável abordar o tema meio ambiente no setor sem recordar os rompimentos das barragens de rejeitos de Mariana (2015), na região Central, e Brumadinho (2019), na RMBH. Ambas as tragédias derramaram milhões de metros cúbicos de lama com rejeitos da mineração, devastaram cidades e ceifaram centenas de vidas.

O episódio de Fundão, da Samarco Mineração, especialmente, é considerado, inclusive, a maior catástrofe ambiental já ocorrida no Brasil. O colapso da estrutura ocasionou o extravasamento imediato de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica, entre outros materiais. Outros 16 milhões de metros cúbicos continuaram escoando lentamente. Após percorrerem 22 quilômetros no rio do Carmo, alcançaram o rio Doce, deslocando-se pelo leito até desaguar no Oceano Atlântico, alcançando o Espírito Santo.

Quatro anos depois, um episódio semelhante, com o rompimento da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão da Vale, em Brumadinho. A capacidade da estrutura era de 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos e a lama derramada atingiu, dessa vez, a região do Rio Paraopeba, comprometendo, inclusive, o abastecimento de água na região.

E como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) faz captação de água para tratamento na bacia do Paraopeba, chegou-se a falar em desabastecimento na Capital. Cerca de 30% dos recursos hídricos direcionados aos domicílios de Belo Horizonte foram impactados e a mineradora teve que construir um novo sistema de captação.

Mineração “verde”

Fato é que, após os rompimentos, a mineração evoluiu no mundo inteiro e, especialmente, no Brasil e em Minas Gerais. Desde então, legislações foram revistas e protocolos de atuação lançados a fim de aprimorar a atividade e evitar que tragédias do tipo voltem a ocorrer.

A nível mundial, há, por exemplo, o Padrão Global da Indústria sobre Gestão de Rejeitos (global industrial standard tealing management – GISTM), protocolo lançado em 2020. E o Padrão MAC’s Towards Sustainable Mining (TSM), canadense. Ambos possuem caráter voluntário no Brasil, mas o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) orienta e incentiva a adoção por parte das mineradoras.

Nacionalmente, as leis também evoluíram. E em Minas, primeiramente foi instituída uma lei estadual, que evoluiu para âmbito nacional com a revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens. Sem contar resoluções dos órgãos de fiscalização como a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

De acordo com Cavalcanti, apenas entre 2019 e 2022, o setor investiu quase R$ 17 bilhões em segurança de barragens, novas tecnologias de filtragem de rejeitos para disposição a seco e descaracterização das estruturas.

“Em 2022, diversas mineradoras assinaram um termo de compromisso com o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) destinando mais de R$ 500 milhões para a fiscalização das barragens. Ou seja, existe um esforço conjunto para mitigar qualquer impacto que possa existir neste sentido. As empresas buscam a evolução, até porque, em Minas, o setor responde por 5,4% do PIB. É uma atividade extremamente importante para o Estado, que gera cerca de 300 mil empregos e contribui com bilhões em impostos todos os anos”, conclui.

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