Brasil já avançou muito no tema “sustentabilidade”

A gestão de resíduos foi o grande tema do 2º Congresso de Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Dividido em dois eixos: “O futuro do setor de gestão de resíduos” e “Plano Diretor e os instrumentos na gestão dos municípios mineiros”, o assunto foi tratado do ponto de vista da legislação e das oportunidades de negócios e arrecadação de recursos para a iniciativa privada e para o poder público.

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, chamou a atenção para a necessidade do Brasil e Minas Gerais trabalharem melhor a comunicação das ações e resultados sobre as práticas de ESG, principalmente no que diz respeito à responsabilidade ambiental.

“Tem muita coisa sendo feita no Brasil. Temos que deixar de ser o ‘patinho feio’ e passar a ser o exemplo a seguir porque essa é a nossa realidade. Vejo muita gente confundir licenciamento com devastação. É justamente o contrário. Licenciar faz com que as empresas sigam a lei. O setor industrial já deu uma grande contribuição, não existe no Estado uma chaminé que solte alguma coisa diferente de vapor d’água. Já temos tratamento para todos os tipos de gases. Na poluição das águas, o grande problema é o esgoto urbano. De uma maneira geral, o setor produtivo tem dado um grande exemplo”, avaliou Roscoe.

Para a secretária-executiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Valéria Cristina Rezende, a gestão de resíduos é um tema de fundamental importância para os desafios que deverão ser enfrentados pelo Estado quanto a não geração de resíduos, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final adequada.

“A Fundação Estadual do Meio Ambiente vem empenhando todos os esforços para elaboração do primeiro Plano Estadual de Resíduos Sólidos que irá permitir o avanço no diagnóstico da atual situação da gestão de resíduos, assim como estabelecer estratégias e metas para o atendimento às determinações das políticas nacional e estadual de resíduos sólidos”, afirmou Valéria Rezende.

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers) foi tema da palestra do presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão, e da coordenadora técnica da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Fernanda Romero.

O presidente do órgão estadual destacou a sinergia entre o que as indústrias mineiras, órgãos públicos e sociedade vêm fazendo em prol da preservação do meio ambiente no Estado.

“Precisamos valorizar iniciativas como estas e trazer novos desafios para o setor produtivo. O Pers-MG foi estabelecido com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que é uma legislação federal que estabelece diretrizes para a gestão adequada dos resíduos sólidos no País. Em Minas, o Pers envolve a participação de diferentes setores da sociedade, incluindo órgãos governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e população em geral. Ele é elaborado de forma participativa, por meio de consultas públicas, audiências e contribuições da sociedade, visando à construção de um plano que atenda às demandas e necessidades locais”, explicou Brandão.

Segundo a coordenadora técnica da Abrelpe, o objetivo da parceria com a Feam é promover ações conjuntas para a gestão adequada dos resíduos sólidos.

“Não é uma tarefa simples, principalmente em um estado grande como o nosso. Em geral, os governos ainda têm bastante dificuldade, principalmente, quando falamos da capacidade técnica nos municípios. Isso se reflete quando tentamos traçar esse panorama”, pontuou.

Durante a palestra “Resíduos sólidos e aproveitamento energético de resíduos”, o sócio da Felsberg Advogados e consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Fabrício Soler, trouxe alguns dados que ainda deixam o Brasil em uma situação bastante desconfortável diante do tema do evento:

• 35 milhões de brasileiros não estão conectados à rede de abastecimento de água, o que equivale a toda a população do Canadá;

• 110 milhões de pessoas que não têm esgoto tratado, o que corresponde à população da França e Espanha somadas.

Minas Gerais, infelizmente, não difere da situação nacional:

• 308 municípios ainda precisam acabar com seus lixões;

• 76 municípios não têm licenciamento ambiental para a distribuição correta do lixo;

• Apenas 55% das cidades contam com aterros sanitários ou unidades de triagem e compostagem licenciadas.

“Vivemos em um país em que lixões ainda são uma realidade. Temos famílias inteiras sobrevivendo nesses ambientes. Isso sem falar nos impactos ambientais com contaminação do solo e da água que eles causam. Não podemos aceitar isso. Cada um de nós tem obrigações. Se o consumidor não devolver as embalagens, por exemplo, não existe logística reversa. Todos precisam se envolver: sociedade civil, comércio, indústria, governos”, conclamou Soler.

O consultor também destacou as possibilidades de um futuro promissor com iniciativas como a entrada em vigor da Lei Federal 14260/201, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Outro destaque é o “Pacote Verde” a ser lançado pelo Ministério da Fazenda nos próximos dias. Ele deve operar sobre seis eixos: incentivos econômicos, adensamento tecnológico do setor produtivo, bioeconomia, transição energética, resíduos e economia circular, e mudanças climáticas e infraestrutura.

“Uma boa notícia é que é o Prorecicle. Temos uma lei, que falta regulamentação, que vai funcionar como a ‘Lei Rouanet’ da reciclagem. E agora mais uma que é o Plano de Transição Ecológica que preverá ações específicas para a agenda de resíduos. Isso tudo conversa com a conhecida ‘agenda ambiental, social de governança – O ESG’. No ano passado, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publicou um guia de práticas recomendadas para ESG e, dentro dessas práticas recomendadas no eixo ambiental, está o tema economia circular e gestão de resíduos. Isso significa que o que estamos falando está alinhado com as melhores práticas não só em âmbito nacional, mas também global para o ESG”, analisou o consultor da ONU.