Dia Mundial do Refugiado: um desafio para o Brasil e o mundo

Paulo Guerra*

O Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho, é uma oportunidade para que possamos refletir sobre a situação e desafios dos refugiados no mundo e no Brasil. Segundo a Lei nº 9.474/97, o refugiado é uma pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição ou em razão de grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de origem. A concessão de refúgio acontece quando um país reconhece que uma pessoa se enquadra nos requisitos apontados nesse conceito. Por isso, não existe refugiado ilegal. Além dos refugiados, existem pessoas que estão no processo de reconhecimento da sua condição de refugiado, os “solicitantes de refúgio”.

Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – Acnur mostram que atualmente 108,4 milhões de pessoas foram forçadas a deixar suas casas, 40% são crianças; 35,3 milhões estão na situação de refúgio e 62,5 milhões estão deslocadas dentro do seu próprio país. Síria (6,5 milhões), Ucrânia (5,7 milhões) e Afeganistão (5,7 milhões) respondem por 52% de todos os refugiados do mundo e 76% foram recebidos por países de baixa ou média renda, sendo a Turquia o país que acolhe mais refugiados: 3,6 milhões. No Brasil, atualmente 65.811 pessoas são reconhecidas como refugiadas oriundas de 121 países. 70,63% vieram da Venezuela. O governo brasileiro leva em média 2,5 anos desde a solicitação para decidir se uma pessoa é ou não refugiada. E como a maioria dos solicitantes entra no País pela fronteira em Pacaraima, local que não tem condições de abrigar tantas pessoas vulneráveis, o Brasil criou uma estratégia de interiorização, chamada de Operação Acolhida.

Além dos desafios de um nativo que vive em um país de baixa ou média renda, os refugiados estão expostos outros como falta de suporte familiar, barreira linguística, ausência de documentação, desconhecimento sobre o acesso a saúde, a educação e moradia; a dificuldade para reconhecimento de saberes e competências, discriminação e xenofobia, além de traumas psicológicos causados por alta exposição à violência nos países de origem, entre outros.

No Brasil, a situação dos refugiados é deteriorada por deficiências em políticas públicas tais como a ausência de um curso de língua portuguesa de âmbito nacional; a dificuldade de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros; deficiente política de qualificação profissional e intermediação de mão de obra, ausência de uma política nacional de habitação estável e duradoura que permita o desenvolvimento da construção civil no longo prazo sem afetar os preços dos insumos no curto prazo;  políticas de crédito habitacional que desconsideram métodos de construção mais baratos e mais acessíveis à população de baixa renda; ausência de uma política estruturada de migração, refúgio e apatridia que considere as especificidades desse público em interação com a política nacional de assistência e proteção social; e visão paternalista que desconsidera o potencial que os refugiados possuem para contribuir para o desenvolvimento do país.

Vale lembrar que nos frequentes fluxos migratórios há pessoas com alta formação técnica, alguns com grau de doutorado e mestrado, outros com décadas de experiência profissional, outros com histórico de atleta; perfil e experiência artística; tino comercial e habilidades empreendedoras; capacidade de programação de softwares; entre muitas outras habilidades e competências.

Reconhecer e usar essas competências como canal para integração e adaptação dos refugiados no país, permitiria não apenas criar oportunidades para ascensão econômica e social dessa população, mas também geraria mais oportunidades para os próprios brasileiros.

*Gerente do Área de Gestão Pública da Fundação Dom Cabral