Sem lugar para erros

Reforma tributária no Brasil é assunto bastante antigo, velho de pelo menos quatro décadas, discutido antes mesmo da redemocratização. Mais que tempo perdido, ou prejuízos acumulados, a demora verificada está entre os fatores que reduzem a competitividade da economia nacional, retardando sua expansão. Não por outro motivo, o tema retorna à superfície a cada troca de governo em Brasília, o que não é diferente agora, com promessas de que o processo será agilizado, figurando entre as prioridades do Planalto. Pode ser uma boa nova, pode ser também novos problemas e é nesta última corrente que se colocam a Confederação Nacional do Comércio, a Federação do Comércio de Minas Gerais e a Associação Comercial de Minas, todas reclamando revisão da rota traçada.

Nos seus aspectos fundamentais, conforme tem sido dito e repetido, uma reforma tributária viria para simplificar o sistema atual, reconhecidamente ineficiente e em si mesmo oneroso para o contribuinte. A modernização pretendida faria mais que simplificar, contribuindo também para aumentar a eficiência do sistema, que é bastante baixa, melhorando assim a gestão tributária, hoje um tormento especialmente para o setor empresarial. No rumo em que as coisas estão sendo encaminhadas pode ser mais uma frustração, ou até pior. Nessa direção apontam estudos recentemente divulgados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que apontam risco de elevação de até 260% na carga tributária incidente sobre o setor de serviços, o que pode implicar no corte de pelo menos 3,8 milhões de postos de trabalho. Em Minas, especificamente, estima-se que pequenas empresas, aquelas com até 5 funcionários, necessariamente cortarão pelo menos um posto de trabalho.

São questões que definitivamente não podem ser ignoradas, não tem como ficar a margem de discussões que tomem o rumo, e urgentemente já que o governo federal diz que tem pressa em encaminhar a matéria, de um debate mais denso e participativo. Afinal, se o objetivo central, como tem sido dito, é criar condições para a retomada da economia em termos sustentáveis e, portanto, competitivos, não há como tomar decisões de cima para baixo, não há como deixar de entender o todo e em seu nome fazer o melhor. Já esperamos muito, já perdemos muito e esta espera não pode ser em vão. Não pode, sobretudo, como tem sido tão comum, acabar se revelando não mais que um processo de acomodação. Ou na lógica pouco inteligente de que se não for o melhor que seja pelo menos o possível.

Bastará ter em mente que o que for decidido agora poderá ser o principal condicionante do futuro do País.