Tapando buracos

Dando prosseguimento ao processo de rever suas contas e assim identificar oportunidades de expansão de receita sem que seja preciso elevar a carga tributária, a administração federal tem chegado a resultados não raro surpreendentes. Caso da indústria do petróleo em que foram identificados “furos” que poderão render ganhos superiores a R$ 20 bilhões/ano apenas com a revisão de procedimentos que, adiante, espera-se, terão também que ser mais bem explicados. A busca, conforme revelado não faz muito tempo, desdobra-se em duas frentes, envolvendo a Receita Federal e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), visando modificar critérios para cálculo do preço do petróleo exportado e, consequentemente, dos tributos incidentes sobre tais operações. Tudo, e para que fique suficientemente claro, em alinhamento com as normas ditadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Vamos aos fatos: até aqui o óleo bruto exportado era tributado a partir do preço de referência fixado pela ANP, porém vendido a preços mais elevados no exterior. Também acontecia, conforme apurado, de empresas subfaturarem vendas para subsidiárias fora do País, cargas em seguida revendidas por valores mais elevados. Ao longo do tempo não há como avaliar o tamanho do prejuízo e o acerto que se pretende fazer agora deverá ser consensual, mediante negociações com as petroleiras para que sejam conhecidos valores mais reais relativos ao petróleo exportado. Um volume, cabe ressaltar, atualmente na casa de pelo menos um milhão de barris/dia.

Sabendo que pisam em terreno bastante delicado, as autoridades brasileiras buscam, por enquanto pelo menos, o caminho do consenso, evitando litígios protelatórios, renunciando a possíveis multas e a expedientes como abertura de notas fiscais.

Não há como deixar de perceber, no entanto, que essas transações obedeciam ao princípio bem conhecido de superfaturar as importações, caso dos combustíveis refinados, e subfaturar as exportações. Justamente para fugir dessas práticas, que são correntes no comércio global, a OCDE fixou os chamados “preços de transferências internacionais”, reduzindo assim a margem de desvios, desfavorecendo a evasão fiscal ou negociações em paraísos fiscais. A ideia é ir mais além na recuperação de valores que podem chegar aos R$ 25 bilhões/ano. Trata-se de estabelecer, agora pela ANP, preços de referência mínima para o petróleo brasileiro, que serão maiores que os praticados atualmente, esforço que pode implicar em alta de até 6% na arrecadação.

Um esforço que só se pode aplaudir e deve ser acompanhado da cobrança de explicações sobre porque só agora tais distorções estão sendo corrigidas.