Legislação

Projeto que adianta alvará à Arena do Galo avança em 1º turno

Com 34 votos favoráveis e 5 contrários, medida permitirá que estádio seja aberto ao público antes mesmo que obras urbanísticas e viárias sejam concluídas
Projeto que adianta alvará à Arena do Galo avança em 1º turno
A proposta, que segundo seu autor, vereador César Gordin (SDD), receberá emendas, volta a tramitar nas comissões parlamentares, antes de seguir para votação definitiva, em 2º turno | Crédito: Arena MRV / Divulgação

Foi aprovado em 1º turno, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 623/2023, do vereador César Gordin (Solidariedade) que impulsiona o início da operação da Arena MRV, concedendo alvará de funcionamento mesmo antes do cumprimento total das contrapartidas exigidas. Com 34 votos favoráveis e 5 contrários, essa medida permitirá o adiantamento das atividades do estádio.

Uma das principais condições estabelecidas pelo projeto é que a administração do equipamento adote medidas para neutralizar ou reduzir impactos ainda não compensados, evitando a falta de infraestrutura urbana. Além disso, o cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental e urbanístico será indispensável para o início das operações. Restrições de horários e penalidades por descumprimento das obrigações assumidas também serão aplicadas.

O vereador Bruno Miranda (PDT), ao apoiar o projeto, ressaltou que essa proposta beneficia não somente o estádio do Atlético, mas toda a Capital. Segundo ele, a abertura favorecerá outros empreendimentos de interesse público, como escolas e hospitais, além do comércio nas imediações. Por sua vez, o vereador Gabriel (sem partido) reforçou que a aprovação do projeto permite o início antecipado das operações da Arena, desde que medidas sejam adotadas para garantir a mobilidade e a segurança da população local.

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