Gestão pública precisa seguir eixo sustentável
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Parte da “Agenda 2030”, trata-se de um pacto global assinado durante a Cúpula das Nações Unidas em 2015, pelos 193 países membros.
São 17 propostas desdobradas em 169 metas para tornar o mundo um lugar mais justo e capaz de oferecer dignidade e oportunidades iguais, promovendo o crescimento global sustentável para todos ainda nessa década:
- Erradicação da pobreza
- Fome zero e agricultura sustentável
- Saúde e bem-estar
- Educação de qualidade
- Igualdade de gênero
- Água potável e saneamento
- Energia acessível e limpa
- Trabalho decente e crescimento econômico
- Indústria, inovação e infraestrutura
- Redução das desigualdades
- Cidades e comunidades sustentáveis
- Consumo e produção responsáveis
- Ação contra a mudança global do clima
- Vida na água
- Vida terrestre
- Paz, justiça e instituições eficazes
- Parcerias e meios de implementação
Para que o resultado seja alcançado, a atuação do poder público é fundamental. Além de legislar e fiscalizar as atividades produtivas e a sociedade em geral na busca pela sustentabilidade, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário precisam, também, agir internamente e tornar seus processos mais responsáveis e afeitos ao compliance público.
E, justamente, para pressionar os poderes federais foi organizada, ao longo do mês de junho, a “Virada Parlamentar Sustentável”. O movimento, criado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e pela Rede Advocacy Colaborativo (RAC), promoveu uma intensa agenda de eventos no Congresso Nacional com o objetivo de sensibilizar e pressionar os parlamentares sobre a causa da sustentabilidade.
Assim, o “Junho Verde” promoveu atos, debates, seminários, exposições, audiências públicas e mesas-redondas com o propósito de promover uma inflexão profunda na política socioambiental brasileira, que coloque o País, efetivamente, na liderança mundial dos temas de sustentabilidade. Após o mês de atividades, o movimento vai acompanhar os resultados alcançados.
A Alianima – organização de proteção animal e ambiental – é uma das 30 entidades parceiras da Virada Parlamentar. A entidade atua diretamente por melhores condições na vida dos animais explorados pela pecuária, além de promover o interesse público por sistemas alimentares mais justos e responsáveis.
De acordo com a diretora de comunicação Alianima, Sylvia Rodrigues, como forma de mudar o cenário das questões socioambientais no País, a Virada Parlamentar Sustentável age como um mecanismo de pressão e transparência, cobrando o cumprimento dos compromissos assumidos pelas autoridades durante a campanha eleitoral de 2022.
“O tema é visto com bons olhos porque tem um viés econômico que pesa, e não apenas o viés moral. Então vemos que dá para fazer muito mais coisas. Já temos um espectro de políticos que atua ao nosso lado, mas ainda falta informação. A sustentabilidade está ganhando força com o novo governo, entretanto é preciso acompanhar de perto para que ela ganhe tônus. A Virada funciona como um pontapé para que comecem a ver a sustentabilidade fora do senso comum. As articulações em Brasília vão continuar. Vamos acompanhar o desdobramento de tudo que está no Congresso a esse respeito e o andamento das discussões e propostas feitas durante o Junho Verde”, explica Sylvia Rodrigues.
Saúde única
No dia 28, a Alianima abordou, em Audiência Pública no Congresso, a proteção animal de forma transversal, a partir dos contextos social, ambiental e de saúde única. No debate foram apresentados os riscos da resistência microbiana em um cenário pandêmico para a saúde pública.
A Saúde Única é uma abordagem global multissetorial, transdisciplinar, transcultural, integrada e unificadora que visa equilibrar e otimizar de forma sustentável a saúde de pessoas, animais e ecossistemas.
“Pelo menos 11 ODS dialogam com o tema da saúde única e da saúde animal. Não estamos propondo que as pessoas não consumam produtos de origem animal, mas que o façam de forma consciente e responsável. O que queremos é regulamentação. Que o bem-estar animal seja colocado na estratégia de responsabilidade das empresas. Sendo o Brasil um dos maiores produtores de proteína animal, existe o risco de perder mercado externo se não seguir os padrões de bem-estar. Infelizmente a gente acha que o consumo responsável é um modelo de nicho, mas o que queremos com a ‘Virada’ é que o assunto seja popularizado. E, para que isso seja possível, precisamos de regulamentação”, avalia a diretora de Comunicação da Alianima.
PBH monitora 162 indicadores dos ODS
Para subsidiar as políticas públicas na cidade e o compromisso de assegurar o desenvolvimento sustentável da Capital, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) monitora os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelas Nações Unidas (ONU). Um conjunto de indicadores e metas locais será acompanhado até o ano de 2030 por meio do Observatório do Milênio – rede de parceiros formada pelo poder público, instituições acadêmicas e da sociedade civil.
O Decreto Municipal 17.135/2019 estabeleceu a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas como referência para o planejamento de médio e longo prazo das ações e programas das políticas públicas, visando à promoção do desenvolvimento sustentável de Belo Horizonte.
O sistema de monitoramento avalia um conjunto de 162 indicadores correspondentes aos 17 Objetivos que foram desagregados, sempre que possível, pelos critérios Sexo, Raça/Cor, Região Administrativa e Território de Gestão Compartilhada.
O intuito é assegurar o monitoramento contínuo e integrado das metas locais e maior efetividade e transparência das políticas públicas. A PBH, para isso, alinhou o monitoramento da agenda aos seus instrumentos de planejamento e gestão orçamentária, especialmente ao Planejamento Estratégico de Longo Prazo (2030) e ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Com base no PPAG 2018-2021, foi elaborado o Orçamento Temático ODS, que discrimina o vínculo das sub-ações a cada um dos 17 Objetivos, tendo sido atualizado para o PPAG 2022-2025.
Reconhecimento
A experiência da Capital foi apresentada na “Semana de Avaliação gLOCAL – Monitoramento da Agenda 2030”, no início de junho, no Rio de Janeiro. Na mesma mesa que gestores e especialistas das cidades do Rio de Janeiro (RJ), La Paz (Bolívia) e da região de Antioquia (Colômbia), o gerente de Indicadores da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da PBH, Rodrigo Nunes, destacou a institucionalidade da agenda no município.
“Todas as ações e intervenções da Prefeitura passam pela seleção de prioridades da agenda ODS. Desenvolvemos uma metodologia que define a relação entre as ações orçamentárias e a agenda ODS, ligando as sub-ações, permitindo os orçamentos temáticos. Uma ação pode colaborar com mais de um objetivo. Prestamos contas sobre a aplicação do orçamento a cada quadrimestre na Câmara Municipal com o objetivo formal de dar transparência ao processo, mas também difundir a sustentabilidade para a comunidade, destacou Nunes durante o evento.
São considerados destaques da experiência de Belo Horizonte:
- Monitoramento integrado aos instrumentos de planejamento das políticas públicas da cidade;
- Disponibilidade de dados em painel interativo, em formato aberto e com atualização anual;
- Produção conjunta de análises: técnicos da PBH e especialistas das instituições parceiras;
- Iniciativa de governança local, que reforça o compromisso da gestão pública local com a transparência na gestão dos recursos públicos;
- Oportunidades de advocacy para as instituições participantes sobre temas e políticas de interesse e, principalmente, aprendizado mútuo sobre o funcionamento das políticas públicas locais;
- Importância da continuidade de iniciativas no contexto da gestão pública municipal no Brasil.
A aplicação dos ODS na gestão pública é uma das principais preocupações do Movimento Minas 2032 (MM 2032) – pela transformação global, sendo tema de um dos grupos de trabalho. Liderado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, em parceria com o Instituto Orior, o MM 2032 propõe uma discussão sobre um modelo de produção duradouro e inclusivo, capaz de ser sustentável, e o estabelecimento de um padrão de consumo igualmente responsável, com base nos ODS.
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