Reforma ou piora tributária no Brasil?

Davi Motta Maciel *

No dia 7 de julho de 2023 foi aprovada, pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária, que deveria ser uma das reformas mais importantes da história do Brasil; e isso aconteceu de maneira inédita em uma velocidade incrível, sem a devida avaliação e discussão econômica e jurídica em relação ao texto final que foi apresentado para votação minutos antes de ser aprovado pelo Congresso. Entretanto, antes de aplaudir a proposta que foi aprovada, há a necessidade de se perguntar, estamos diante de uma reforma ou piora tributária no Brasil?

O sistema tributário brasileiro há muito tempo é objeto de críticas e demandas por reforma. A complexidade, a alta carga tributária e a falta de transparência são apenas algumas das questões levantadas pelos especialistas e pelos agentes econômicos. Recentemente, a discussão ganhou ainda mais destaque com a proposta de reforma tributária apresentadas pelo governo e pelas diversas iniciativas em debate no Congresso Nacional. Para compreender o debate em torno da reforma tributária, é necessário analisar o panorama atual do sistema no Brasil. O País possui uma complexa e fragmentada estrutura tributária, com tributos cobrados em diferentes níveis de governo e uma infinidade de regimes especiais e incentivos fiscais. Além disso, a carga tributária brasileira está entre as mais altas do mundo, o que afeta diretamente a competitividade das empresas e a capacidade de investimento no país.

O debate em torno da reforma tributária no Brasil é polarizado. Os defensores da proposta que foi recém-aprovada afirmam, categoricamente, que ela trará simplificação, redução da carga tributária e maior eficiência ao sistema. Argumentam que a simplificação e a unificação de impostos promoverão um ambiente mais favorável aos negócios, estimulando o investimento e a geração de empregos. Além disso, defendem que a redução da burocracia e a maior clareza nas regras fiscais contribuirão para o combate à sonegação e à informalidade.

Por outro lado, críticos argumentam que essa proposta foi aprovada de maneira irresponsável e pode resultar em uma piora desastrosa no sistema tributário. Apontam que a forma como foi implementada, sem o devido diálogo com economistas e juristas e sem o devido diálogo prévio no Congresso, gera incertezas e as mudanças poderiam trazer um aumento da carga tributária para determinados setores, prejudicando a competitividade e o crescimento econômico. Além disso, há preocupações com a falta de consenso político e com a possibilidade de criação de novas complexidades e distorções no sistema.

Há anos que uma reforma tributária vem sendo clamada pela população; e ela tinha uma única missão; que seria reduzir a carga tributária, entretanto essa proposta aprovada apenas moveu a onerosidade de setor, que antes era na indústria e agora está para o setor de serviços que emprega cerca de 70% da população brasileira. Existem então motivos concretos para ter grande preocupação em relação a essa reforma que foi recém-aprovada, uma vez que ela colocará em xeque os empregos de 70% da classe trabalhadora do Brasil e encarecerá praticamente toda a economia e consumo do País, uma vez que de acordo com números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgados pelo Ministério da Economia o Setor de serviços também é responsável por 63% do PIB.

Diante da complexidade do sistema tributário brasileiro e dos diferentes interesses envolvidos, é fundamental que o debate em torno da reforma seja amplo, transparente e baseado em análises técnicas e impactos econômicos. É preciso garantir a participação de diferentes setores da sociedade, incluindo empresários, especialistas, representantes dos trabalhadores e da sociedade civil, para que sejam considerados os diversos pontos de vista e se busque um consenso que beneficie o País como um todo.
A discussão sobre a reforma tributária no Brasil é de extrema importância para o futuro do País. O sistema tributário atual demanda mudanças significativas para tornar-se mais simples, transparente e eficiente.

No entanto, é fundamental que a proposta que foi aprovada na Câmara dos Deputados – em questão de algumas horas – seja analisada de maneira responsável, com cuidado, e bastante calma pelos senadores, levando em consideração os potenciais impactos econômicos e sociais. O caminho para uma reforma efetiva passa pelo amplo debate e pelo consenso entre os diversos atores envolvidos, garantindo que as mudanças resultem em benefícios reais para a economia brasileira e para a população como um todo, antes que seja tarde demais.

*Consultor de M&A