Legislação

Dívidas nos cartões de loja já podem ser renegociadas

O acordo nesta fase do Desenrola é restrito a dívidas bancárias, não sendo permitida a negociação de débitos de outras origens
Dívidas nos cartões de loja já podem ser renegociadas
As dívidas dos cartões de crédito emitidos pelo Itaú e oferecidos por lojas poderão ser parceladas | CRÉDITO: CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DIÁRIO DO COMÉRCIO

São Paulo – As dívidas nos cartões de loja podem ser negociadas no Desenrola Brasil, que, na última segunda-feira (17), deu início à renegociação de dívidas bancárias de bancos, financeiras e sociedades de crédito.

É o caso de cartões de crédito oferecidos por Magazine Luiza, Extra, Ponto Frio, Marisa, Assaí e Hipercard, que são emitidos pelo Itaú. A Renner aderiu ao programa por meio da sua financiadora Realize CFI. Além do Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander também vão negociar dívidas de cartões de crédito dos seus parceiros.

Nesta etapa do programa federal, a renegociação é permitida apenas para quem entrou na lista de negativados a partir de 1º de janeiro de 2019 e permaneceu nela até 31 de dezembro de 2022. Dívidas contraídas em 2023 não entram no programa.

Para participar, o consumidor deve ter renda entre R$ 2.640 (dois salários mínimos) e R$ 20 mil mensais. Há prazo mínimo de 12 meses para pagar a dívida, que pode ser parcelada e ter taxa de juros a ser definida pelo banco. Cada instituição financeira terá a sua negociação própria.

O acordo nesta fase do Desenrola é restrito a dívidas bancárias, não sendo permitida a negociação de débitos de outras origens como água, luz e outros serviços, ou mesmo carnês de loja. No caso do Magazine Luiza, a dívida no cartão Luiza é que será renegociada nesta etapa. De acordo com a varejista, o cartão é usado por 7 milhões de pessoas.

O Itaú informou que a negociação de dívidas dos cartões das varejistas deve ser feita por meio do aplicativo do banco, do internet banking e do WhatsApp, no número (11) 4004-1144. A taxa de juros e a quantidade de parcelas dependerão do perfil do cliente.

Na Renner, a negociação será feita no site da sua financeira, Realize CFI. Os descontos podem chegar a 98% e o pagamento pode ser à vista ou em até 48 vezes (equivalente a quatro anos). A adesão da Realize CFI ao Desenrola deve ser feita nas próximas semanas e, a partir daí, será possível fechar o acordo.

O Banco do Brasil informou que os débitos de cartões de créditos de parceiros como AME, Smiles, Kabum e Dotz terão descontos de até 96% para pagamento à vista. O parcelamento pode ser feito em até 120 meses (equivalente a dez anos) e a taxa de juros pode ter uma redução de 25%.

A negociação será feita pelo aplicativo do banco, por WhatsApp, enviando #renegocie para o número (61) 4004-0001, pela central de relacionamento nos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-7290001 (demais regiões), pelas agências bancárias ou pelo internet banking.

As dívidas nos cartões de crédito de parceiros ligados ao Bradesco terão condições negociadas de acordo com o perfil do cliente. A negociação será por aplicativo; nos telefones 4002-0022 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-5700022 (outras regiões); assessorias de cobranças terceirizadas; agências bancárias; internet banking e diretamente com o parceiro.

Já o Santander renegociará as dívidas dos cartões de parceiros com até 90% de desconto e parcelamento em até 120 meses. O cliente pode fazer o acordo por meio do internet banking (disponível neste link) ou pelos telefones 4004-3535 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-7023535 (demais locais).
Procurada, a C&A disse que estuda a participação no Desenrola, e a Pernambucanas informou que não irá responder.

Nome limpo

Quem aderir ao programa também terá o nome limpo, caso tenha dívidas de até R$ 100 feitas entre 2019 e 2022. A medida deve ocorrer até o final de julho e será feita automaticamente pelos bancos após o acordo ser fechado com o cliente.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 2,5 milhões de pessoas podem sair da lista de nome sujo, caso todos os bancos entrem no programa. A retirada do nome permitirá que a pessoa obtenha outras linhas de crédito ou assine contrato de aluguel, por exemplo.

Sair da lista de inadimplentes não representa perdão de dívida, que terá de ser paga. O cliente que atrasar o pagamento será cobrado e poderá voltar a figurar nos cadastros de maus pagadores. Os acordos da fase devem ser feitos até 30 de dezembro de 2023, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A expectativa do governo é que 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas neste primeiro momento e que R$ 50 bilhões possam ser renegociados. No final de dezembro de 2022, o Brasil tinha 69,4 milhões de pessoas com o nome sujo, segundo dados da Serasa Experian. O número cresceu e atingiu 71,9 milhões em maio deste ano.

Faixa 1

A adesão à faixa 1 do Desenrola deve começar em setembro. Ela é voltada para quem recebe até R$ 2.640 por mês ou tem inscrição no (Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e entrou na lista de negativados a partir de 1º de janeiro de 2019, permanecendo com dívida ativa até 31 de dezembro de 2022.

A faixa 1 permitirá renegociar valores até R$ 5.000 em qualquer tipo de dívida, desde que não seja crédito rural, financiamento imobiliário, operação com funding ou risco de terceiros, e dívida com garantia real. Nesta fase, devem entrar os débitos com operadoras de água, luz e telefone.

O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 60 meses, sendo que o valor da parcela é a partir de R$ 50, com taxa de juros de, no máximo, 1,99% por mês. De acordo com o Ministério da Fazenda, o índice pode ser reduzido por bancos ou outras instituições financeiras. A quitação do valor será feita por Pix, boleto ou débito. O prazo de carência será de 30 a 59 dias.

A contratação da renegociação será feita apenas por uma plataforma digital, que ainda será criada por uma entidade operadora a ser anunciada pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações), o fiador dos acordos feitos na faixa 1. O devedor precisará ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br para aderir ao programa. Clique aqui para saber como ter essa conta. (Fernando Narazaki/Folhapress)

Febraban alerta para golpes contra consumidor

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou alerta para golpes envolvendo o Programa Desenrola Brasil, que entrou em vigor no último dia 17, que tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de dívidas bancárias.

Segundo a entidade, criminosos podem aproveitar o programa para aplicar golpes por meio de links falsos e da engenharia social, que usa técnicas para enganar o usuário para que ele forneça dados confidenciais, além de realizar transações financeiras para o golpista.

Nessa primeira fase do programa, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel. Há ainda a possibilidade de renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.

“É muito importante que o cliente não clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, de redes sociais e patrocinados em sites de busca. Faça você mesmo o contato com o seu banco. Fique atento para que não sejam aceitas propostas de envio de valores com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Reforçamos que somente é possível renegociar as dívidas nos canais oficiais dos bancos”, disse, em nota, o diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban, Adriano Volpini.

A Febraban orienta que as pessoas interessadas em renegociar as dívidas dentro do Desenrola Brasil busquem informações apenas dentro dos canais oficiais dos bancos que aderiram ao programa, como nas agências, no internet banking ou em seus aplicativos bancários. Se for negociar no internet banking, a entidade orienta que, para o acesso, o próprio usuário digite o endereço da instituição financeira.

Se o cliente desconfiar de alguma proposta ou do valor, ele deve em contato com o banco nos seus canais oficiais. Além disso, somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o usuário pode ter os valores debitados da conta, nas datas acordadas. Outro alerta é, em caso de boletos, checar na hora do pagamento se está sendo feito realmente para a instituição financeira com a qual o cliente tem a pendência.

A Febraban acrescenta que não envia comunicado para renegociar dívidas no Desenrola. Caso receba qualquer mensagem com o logotipo da entidade ou de bancos, o cliente deve descartá-la e entrar em contato com os canais oficiais da instituição financeira, como agência, internet banking e aplicativo bancário. (ABr)

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