Legislação

Renegociação de dívidas já ultrapassa R$ 500 milhões

Registros desnegativados somaram 2 milhões na primeira semana do programa
Renegociação de dívidas já ultrapassa R$ 500 milhões
Crédito: Arquivo Agência Brasil

Brasília – O programa Desenrola Brasil completou uma semana de funcionamento com R$ 500 milhões em dívidas renegociadas e 2 milhões de registros desnegativados, afirmou ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O programa, lançado com o objetivo de renegociar dívidas das famílias e limpar nomes em cadastros de inadimplentes, está em sua primeira fase, que não conta com garantia com recursos do governo.

As renegociações são feitas diretamente entre clientes com renda mensal de até R$ 20 mil e bancos, que recebem um benefício fiscal como forma de incentivo. Não há limite de valor para as dívidas.
Também nessa primeira etapa, dívidas de até R$ 100 deixarão de negativar os nomes dos devedores, mesmo ainda existindo o débito.

“O programa Desenrola, que foi feito para quem quer limpar seu nome, completa uma semana com 2 milhões de registros desnegativados e meio bilhão em dívidas repactuadas”, disse o ministro em suas redes sociais.

Na segunda fase do programa, prevista para setembro, serão renegociadas dívidas de até R$ 5.000 de pessoas com renda de até dois salários mínimos. Nesse caso, haverá oferecimento de garantia com recursos do governo.

Mais de 2 milhões de registros de clientes de bancos que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 foram desnegativados na semana passada, a partir do Desenrola Brasil. O montante de renegociação somou cerca de R$ 500 milhões em volume financeiro em mais de 150 mil contratos de dívidas. Os dados foram divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os clientes poderão aderir ao programa até o dia 31 de dezembro.

“Os números reforçam o compromisso dos bancos brasileiros com o sucesso do programa Desenrola Brasil”, apontou a entidade, em nota. A Febraban, no documento, salientou que cada banco tem uma estratégia de negócio e, por isso, adota políticas próprias para adesão ao programa.

“As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-la”, explicou a entidade.

A Febraban ratificou que apoia o programa idealizado pelo governo federal para “reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia”.

Ampliação

Um dos exemplos foi divulgado, na sexta-feira (21), pela Caixa Econômica Federal, que havia informado ter renegociado mais de R$ 51 milhões em dívidas nos primeiros dias do programa Desenrola Brasil. O banco divulgou que há espaço para aumentar o número de renegociações uma vez que tem 13 milhões de clientes com dívidas.

Além do que foi divulgado pela Febraban em relação às instituições financeiras associadas, o Banco do Brasil (BB) anunciou que terminou a primeira semana do Desenrola Brasil com renegociações de R$ 1 bilhão em dívidas. A instituição financeira apontou que 75,8 mil clientes refinanciaram os débitos entre 17 e 21 de julho.

Além das pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil, o Banco do Brasil teve como foco as renegociações para os demais públicos inadimplentes, micro e pequenas empresas e pessoas físicas em geral.

No caso do Banco do Brasil, clientes interessados em negociar dívidas podem usar o aplicativo ou o site da instituição. Pessoas físicas podem entrar no endereço da página na internet. As empresas devem fazer o pedido no site. (Reuters/ABr)

Juros podem passar de 200% em cinco anos

Cajamar (SP) – O consumidor que renegociar uma dívida na Faixa 2 do Desenrola Brasil em cinco anos ou mais pode pagar taxas de mais de 200%. Isso acontece no caso de dívida negociada para ser paga a partir de 60 meses, com juros de 1,99% ao mês. Os dados são de uma simulação da Dsop Educação Financeira, a pedido da reportagem.

Nas simulações, a reportagem pediu os cálculos para dois cenários em que o consumidor consegue descontos. No cenário 1, o abatimento é de 50%. Na situação 2, de 96%. A taxa de juros ficou fixada em 1,99% ao mês.

Se considerarmos o valor do saldo devedor com os descontos, em ambos os cenários, o total a ser pago no fim do financiamento em cinco anos fica 72% maior do que a dívida.

Com um parcelamento de 60 meses e taxa de juros mensal de 1,99%, o consumidor irá pagar 72,19% só de juros. A taxa referente ao período do financiamento será de 226%. Já um parcelamento em dez anos irá gerar custos de 163% apenas considerando o montante pago em juros, além de taxa de 963% (referente ao período de 120 meses).

Isso acontece porque, embora o pagamento das dívidas a longo prazo seja atraente pelo valor menor das parcelas, a taxa de juros negociada precisa ser realmente vantajosa. Do contrário, a depender do acordo firmado, o cidadão poderá pagar, ao fim do financiamento, um valor muitas vezes maior do que a própria dívida.

Alguns bancos anunciaram condições de pagamento como descontos de até 96% e parcelamento em até 120 vezes (dez anos). De acordo com a simulação da Dsop, financiar a dívida em prazos acima de 36 meses pode ser prejudicial para o bolso do correntista.

O Desenrola Brasil, na prática, funciona assim: o correntista negocia com os bancos para trocar a sua dívida por uma nova. Para ter sucesso, é preciso conseguir condições melhores para a quitação, explica a educadora financeira Simone Sgarbi. A criadora do canal “Investir, eu?” diz que há uma tendência de que os bancos reduzam os juros vigentes.

“O Desenrola vale muito a pena. Pelo menos nessa Faixa 2, nunca tivemos um incentivo tão bom. Isso porque o governo dá uma compensação tributária, e a cada R$ 1 de desconto concedido pelo banco, o governo libera R$ 1 em tributos para a instituição emprestar no mercado. É um bom momento”, avalia Simone Sgarbi.

Segundo a especialista, um ponto negativo do programa é o fato de não haver estímulo à educação financeira da população. “Quando começou a se falar no programa, seria obrigatório fazer curso de educação financeira. Na verdade, não está sendo obrigatório. Há uma tendência de a pessoa voltar a se endividar. Acredito que além do acordo, deveria haver um material didático para que as pessoas entendam o porquê se endividaram e como não se endividar de novo”, ressakta, Imira Rando, mestre em economia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), enxerga com bons olhos a proposta de desnegativar os cidadãos com dívidas de até R$ 100. “A primeira etapa é bastante vantajosa para a população mais carente, pois já ‘limpa’ o nome da pessoa física automaticamente e o banco não poderá negativá-la por aquela dívida baixa.”

Já sobre a Faixa 1, que começa em setembro, a economista ressalta que a taxa de juros será de até 1,99% e muitos bancos trabalham com taxas acima disso. “Sabendo isso, fica mais fácil para a pessoa comparar com as condições oferecidas pelo seu banco ou outras instituições bancárias, dentro e fora do programa”, diz a acadêmica.

“Uma desvantagem (da Faixa 1) é que a população precisa se informar diretamente com o banco para saber as condições, e isso pode confundir o consumidor na hora da tomada de decisão. Se a taxa do contrato for fixa, caso a Selic baixe, o contrato assinado para negociação poderá continuar cobrando os mesmos 1,99% ao mês, se tornando uma taxa ‘cara’, tendo em vista que os prazos podem chegar a 60 meses”, pondera.

“Raio-x”

No entanto, para conseguir renegociar um acordo vantajoso, o consumidor deve conhecer a sua dívida. Para isso, pode pedir ao banco a sua memória de cálculo, o “raio-x” de sua dívida: como ela começou e o passo a passo até chegar ao valor atual, segundo Simone Sgarbi.

“Os bancos são obrigados a fornecer a memória de cálculo. Caso a instituição recuse, é possível reclamar ao Banco Central, que obrigará o banco a informar os dados”, diz a educadora financeira.

Sob posse das informações, o consumidor deve buscar saber qual o custo efetivo total (CET) da sua dívida. O CET engloba a taxa de juros e os demais encargos para operações financeiras. A ideia é que, quando for negociar com o banco, o cidadão saiba o CET atual e qual a taxa de juros e o CET que o banco oferece no novo financiamento.

“Para que a renegociação seja vantajosa para o consumidor, é preciso que o CET da nova dívida seja menor que aquele que ele estava pagando. Na prática, o valor da dívida não vai diminuir, mas sim a bola de neve de juros compostos que iria se formar”, explica a especialista. (Vinícius Barboza/Folhapress)

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