Aos 70 anos, Ministério da Saúde é peça-chave para o avanço do SUS

Eduardo Luiz da Silva*

Em 25 de julho é celebrado a criação do Ministério da Saúde (MS), que, ao longo de 70 anos, contribuiu para o avanço do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da promoção, prevenção e recuperação da saúde dos brasileiros. Atualmente coordenado pela ministra Nísia Trindade, a pasta sobreviveu a diversas reformas, incluindo a unificação dos conceitos de saúde pública e assistência médica e, hoje, promove a maior política pública do país.

 Instituído em 1953, por meio da Lei nº 1.920, que dividiu o então Ministério da Educação e Saúde em dois, Saúde e Educação e Cultura, o órgão da administração pública federal direta é dividido em quatro pilares: órgãos de assistência direta, específicos singulares, colegiados e entidades vinculadas.

As inúmeras instituições que compõem o guarda-chuva da pasta têm em comum a gestão nacional do Sistema Único de Saúde, responsáveis pela formulação, normatização, fiscalização, monitoramento e execução de planos e políticas públicas voltados à promoção da justiça social, honrando os mais nobres princípios do SUS, isto é, universalização, equidade e integralidade e nos alçando ao patamar de maior sistema público de saúde do mundo, sendo que 80% dos usuários dependem exclusivamente do sistema.

 Assim como o pêndulo balança em dois lados, é preciso considerar, também, os gargalos crescentes desde a concepção do SUS. Para além do corte de verbas, a saúde privada sustentada, em parte, pelo Estado, a falta de investimento contínuo em infraestrutura, recursos humanos e econômicos e a escassez da oferta de serviços e de acesso levando em conta as mais remotas áreas do país, por exemplo.

 Se nos primórdios saúde era artigo de luxo àqueles tidos como abastados, hoje consta entre os principais direitos da população e deveres do Estado, mediante políticas sociais e econômicas e sem distinções. O Ministério da Saúde, por meio do SUS, literalmente contribuiu para um aumento em mais de 10 anos na expectativa de vida da população, se comparado aos anos 80. E a expectativa em relação à pasta é o avanço contínuo e perene do nosso sistema de saúde, patrimônio nacional.

Os avanços são incontáveis, como os constantes investimentos em parcerias com instituições de pesquisas, que contribuem para análises científicas de alto impacto durante a criação de políticas públicas assertivas, inclusão social, erradicação de inúmeras doenças, criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e tantas outras experiências exitosas de gestores e profissionais de saúde, distribuídas entre os 5.570 municípios Brasil afora e que podem ser acompanhadas durante os congressos do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). 

A título de exemplo do valor inestimável do sistema, exige-se ao SUS o funcionamento mediante pactuações tomadas por consenso e divididas entre os Conselhos e Comissões. Enquanto a Comissão Intergestores Tripartites (CIT) articula e pactua na esfera federal, a Comissão Intergestores Bipartites (CIB) abrange as gestões estadual e municipal sendo que, juntas, contribuem para o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em rede e descentralizados. Ressaltando, assim, a principal característica do SUS: do Ministério da Saúde ao município, da ministra ao gestor, o sistema é feito por pessoas e para pessoas. 
  
*Secretário executivo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG)