Vendas dos pequenos negócios para o governo somam R$ 1,13 bi

As vendas dos pequenos negócios de Minas Gerais ao setor público somaram R$ 1,13 bilhão nos primeiros seis meses de 2023. Desse montante, R$ 453 milhões foram destinados para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro Empresas (ME) e R$ 686 milhões às Empresas de Pequeno Porte (EPP). O levantamento foi feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Painel de Compras do governo federal.

Conforme a mesma ferramenta utilizada pela entidade, o valor das transações realizadas entre os pequenos empresários mineiros e a União, estados e municípios é equivalente a 23% das aquisições governamentais homologadas no período. Esse volume total foi de R$ 4,92 bilhões.

Ainda de acordo com os dados do portal, as vendas efetuadas pelos pequenos empreendedores do Estado para o poder público caíram 4% frente ao primeiro semestre do ano passado. Na época, as transações alcançaram R$ 1,18 bilhão. No entanto, na comparação com 2021 (R$ 860 milhões), 2020 (R$ 848 milhões) e 2019 (R$ 541 milhões), as negociações cresceram significativamente.

O gerente da Unidade de Articulação para o Desenvolvimento Econômico do Sebrae Minas, Alessandro Chaves, esclarece que durante a pandemia de Covid-19, as demandas das compras públicas expandiram. Quanto ao fechamento do ano, ele afirma que a tendência é de crescimento em relação a 2022. O especialista também salienta que existe um esforço da entidade e de parceiros para ampliar essas transações que envolvem as micro e pequenas empresas.

Importância das compras públicas para os pequenos negócios

Chaves ainda diz que todas as três esferas do governo precisam adquirir bens e serviços para a manutenção de suas atividades, sejam elas por administração direta ou empresas estatais. Neste sentido, ele ressalta que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006) assegura um tratamento diferenciado aos pequenos negócios, contribuindo com a geração de empregos e o avanço da economia local. Um exemplo disso é a exclusividade em compras de até R$ 80 mil.

Ele também destaca que oferecer produtos e serviços para o poder público é uma parte importante do faturamento de diversos pequenos empreendedores. Além disso, as empresas acabam dispondo de algumas vantagens com essas transações, como uma melhor condição para obtenção de crédito bancário, visto que possuem contratos de vendas firmados e recebem regularmente.

Apesar dos benefícios, o gerente pondera que há um longo caminho pela frente. Isso porque vários empreendedores ainda enfrentam dificuldades para participar de licitações e concorrências públicas e precisam se preparar. Ele ainda afirma que é essencial que os pequenos negócios façam um cálculo do custo de seus produtos e serviços, uma vez que a compra do poder público precisa ser entregue e o não cumprimento pode implicar em sanções às empresas.

Ferramentas disponíveis facilitadoras

Um dos mecanismos que facilita as vendas dos pequenos negócios para o setor público é o sistema Compras.gov.br, onde as empresas podem se cadastrar e conhecer as demandas das compras públicas federais. Como a ferramenta é exclusiva para transações do governo federal, Chaves diz que é importante que o empreendedor também verifique outros dispositivos disponíveis e aproveite oportunidades para vender tanto para os estados quanto para os municípios.

“Um portal similar é o da Associação Mineira dos Municípios (AMM). O AMM Licita, como é chamado, também possibilita que os empreendedores façam o seu cadastro. Hoje não temos uma única entrada, tendo em vista que temos compras federais, estaduais e municipais, e cada um desses entes pode realizar compras por seus próprios órgãos”, explica.

“Hoje é uma tendência, a partir da nova Lei de Licitações (14.133/2021) a questão dos pregões e das cotações eletrônicas. É fundamental essa inclusão digital dos pequenos negócios para aproveitarem essas oportunidades”, complementa. Conforme o gerente, a nova legislação será debatida em eventos do Sebrae em Belo Horizonte e Brasília na próxima semana.